A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para 36 horas semanais. O texto também estabelece reajuste do piso salarial com base na inflação.

A medida segue agora para análise do plenário e tem impacto direto na organização da saúde pública e privada. O senador-relator Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a redução da jornada como resposta às condições exigentes da atividade, que atualmente pode chegar a 44 horas semanais.

“O ideal é 30 horas, vamos conseguir chegar lá. Porque ao aprovarmos isso, a gente vai continuar lutando pelas 30 horas. o senador Otto Alencar aceitou o acordo como líder e como presidente dessa comissão.  O senador Contararo aceitou o acordo, e hoje nós estamos aqui”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto.

 Incorporação de valores

O debate envolve repercussões orçamentárias relevantes. A implementação do piso nacional da enfermagem já demandou aporte federal bilionário, e a nova proposta amplia o alcance da política ao incorporar atualização automática dos valores.

No início do governo Lula, o presidente assinou projeto de lei para custear o piso nacional da enfermagem, com crédito especial de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei sobre o mesmo tema.

 O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto não previa reajuste inflacionário, que foi contemplado na PEC aprovada na CCJ nesta quarta.