Durante recente sessão do Conselho Superior da DPE-PB, Everaldo Lira se mostrou surpreso com uma manifestação de apoio do ministro-presidente do STF, Edson Fachin de apoio à categoria durante encontro em Brasília com representantes de todo o país: “Porque o Supremo Tribunal Federal nunca esteve assim ao nosso lado para nos defender em nada”, afirmou em tom de desabafo, no que considerou uma mudança de postura da Corte em relação às pautas da categoria, o que o teria deixado muito feliz.

Ele também afirmar estar evidente a apresentação de um PL pelo senador Jorge Kajuru que prevê a destinação de até 2% das receitas correntes líquidas dos estados às defensorias públicas e convocou uma grande movimentação para o dia da votação: “Foi aquele projeto que antes foi aprovado e que foi vetado por Dilma Rousseff”, lembrou.

Veto integral

A referência foi a um texto que tramitou no Congresso Nacional e foi aprovado em 2012, mas acabou vetado integralmente pela Presidência da República sob justificativa de impacto fiscal e risco ao equilíbrio das contas públicas estaduais. Os estados poderiam destinar até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as defensorias públicas, equiparando-as ao Ministério Público.

À época, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e o senador José Pimentel (PT-CE), respectivamente relator e autor do projeto, até defenderam a derrubada do veto, mas não lograram êxito.

O PLP 114/11 alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local, e para assegurar o citado percentual o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.