O requerimento administrativo apresentado por dois defensores públicos ao Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba busca a análise sobre a viabilidade jurídica e financeira da implementação do adicional por tempo de serviço no âmbito da instituição e a constituição de grupo técnico ou comissão para estudo da matéria e eventual elaboração de minuta legislativa.

Os autores defendem a necessidade de valorização da carreira e argumentam que a autonomia administrativa e financeira da instituição da Defensoria confere margem legal para a concessão da vantagem e foca na “equalização” de direitos em relação a outras carreiras do sistema de Justiça que mantêm gratificações semelhantes.

A categoria é remunerada pelo sistema constitucional de subsídio (parcela única).

Cândido Nóbrega