O Sistema de Compras Expressas (SICX) deve se firmar como uma nova porta de entrada da administração pública no mercado. A avaliação é do advogado e consultor Ronny Charles, em entrevista que me concedeu. Para ele, os efeitos a médio e longo prazo passam pela redução do custo transacional, por contratações mais rápidas e por uma queda expressiva nos problemas de abastecimento de medicamentos e gêneros alimentícios, e outros bens e serviços que são comodities.

Regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, em vigor desde setembro, o SICX funciona como um marketplace público voltado a bens e serviços padronizados. Ronny Charles recorre a uma comparação do dia a dia para explicar o modelo. “O SICX, para quem não conhece, é como você quando faz a compra no Booking, na Amazon, no Mercado Livre, é entrar em uma plataforma e imediatamente contratar o atendimento da necessidade administrativa. E é esse o futuro das compras públicas de baixa complexidade.”

O consultor também enxerga ganhos para o comércio local, desde que o sistema seja bem implementado e regulamentado. Duas plataformas privadas já operam o modelo e estiveram presentes no Encontro SRP, Credenciamento e e-Marketplace nas Compras Públicas, promovido pelo Grupo Centrum no auditório do Luzeiros Hotel, no Recife (PE). Alguns órgãos públicos também preparam soluções próprias.

Desafio

Segundo ele, é calibrar o alcance da ferramenta. O e-marketplace não atende a toda compra nem a toda contratação de serviços, e há casos em que o pregão eletrônico continuará sendo a melhor escolha. Por isso, Ronny defende uma adoção gradual, que permita identificar onde o SICX realmente supera a licitação tradicional. “Com a devida prudência e cautela, pode ser uma transformação muito positiva nas compras públicas”.

Cândido Nóbrega