Em meio ao forte aquecimento do mercado imobiliário brasileiro, sobretudo em cidades como Curitiba, Goiânia, São Paulo e João Pessoa – que vive um dos ciclos de valorização mais intensos da década – o Conselho de Controle de Atividades Financeiras voltou a enfatizar o quanto é crucial para os corretores comunicar operações suspeitas. Não se trata de mera formalidade, mas de dever legal, e a omissão pode ter consequências graves e comprometer a integridade de todo o setor.

A diretora de supervisão do COAF, Juliana Petribú Gorenstein, explicou que é essencial distinguir dois tipos de comunicações: a de operação suspeita, que deve ser feita imediatamente quando o corretor de imóveis identificar indícios de recursos de origem ilícita, e a comunicação de não ocorrência, encaminhada anualmente quando, no ano anterior, não houve nenhuma situação suspeita. “Essas declarações são complementares e demonstram que o profissional cumpre com suas obrigações legais, mesmo quando não se depara com operações duvidosas”, destacou.

Consequências por descumprimento

Vão desde o enquadramento em penalidades administrativas e, em casos graves, até criminais, conforme prevê a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. O envio da declaração de inocorrência de propostas, transações ou operações evita graves prejuízos como cassação de autorização para o exercício da atividade profissional, pagamento de multa de até 20 milhões de reais e vedação de negócios com instituições financeiras.

A comunicação correta e tempestiva é, portanto, uma forma de proteger não apenas o corretor, mas o próprio mercado, fortalecendo a transparência e a confiança nas negociações imobiliárias.

Relatórios de inteligência

Segundo Gorenstein, o COAF atua como o centro nervoso do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, processando as informações recebidas e transformando-as em relatórios de inteligência financeira compartilhados com o Ministério Público e as polícias.

 “Quando recebemos comunicações que indicam uso do setor imobiliário em esquemas ilícitos, produzimos relatórios que ajudam os órgãos de persecução a desmontar esses mecanismos”, concluiu.

Cândido Nóbrega