Uma das deliberações da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta segunda-feira (1), que debateu a grave crise que atinge o setor canavieiro do Nordeste, foi de que a situação requer urgência e deve ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita Pernambuco nesta terça-feira (2). A entrega de um documento ao presidente, reforçando a necessidade de uma subvenção e outras medidas emergenciais, deve acontecer na cidade de Panelas. Outra deliberação é solicitar apoio da governadora, Raquel Lyra, em forma de subsídio. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Luciano Duque, e convocado a partir de solicitação do deputado Antônio Moraes.
A queda abrupta no preço da matéria-prima, algo em torno de 40%, o aumento nos custos de produção e o fim da Cota Americana, que aumentou as tarifas de importação para os Estados Unidos formam um cenário devastador para o setor que ameaça os milhares de empregos no campo, a redução de divisas e o desmonte de um setor vital para a economia da região. “O setor precisa de socorro imediato. Há 20 anos, o governador Jarbas Vasconcelos, nos deu esse apoio e foi muito importante para superarmos a crise naquela época. Hoje estamos na UTI, na emergência aguda, e é de vital importância que os governos local e nacional ajudem neste momento para superação da crise. E ajudar esse setor significa socorrer o próprio estado, porque isso envolve solução econômica e social”, destacou o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (UNIDA), Gregório Maranhão.
Ele lembrou que a contribuição tributária do setor em Pernambuco é da ordem de R$ 180 milhões e o setor está pleiteando algo em torno de R$ 116 milhões, a título de ajuda do governo estadual, a exemplo do que já foi feito com o Prorenor, que permitiu ao estado de Pernambuco recuperar em três anos quase o dobro do que o governo deu de reembolso para socorrer o setor. “Socorrer o setor neste momento não significa dar esmola ao trabalhador, fornecedor e a usina, significa ajudar o próprio estado, porque nada mais significativo para a economia local que cana-de-açúcar, que não é problema, é sempre solução”, reiterou Gregório.
O presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima, reforçou a situação de emergência. “O tarifaço dos EUA e também a condição de mercado ocasionou um pico de preço desastroso para o setor, com grandes prejuízos, com uma tonelada sendo paga R$ 129,00, preço do dia 28/11. Com esse valor tem produtor que vai pagar para colocar a cana na usina, nem vai receber e ainda vai ficar no negativo, inviabilizando a atividade. Nenhuma atividade se mantém assim”, disse Alexandre.
Ainda segundo o dirigente da AFCP, a solicitação de ajuda é para manter a atividade que é vital para a economia regional. “Pernambuco já teve 26 milhões de toneladas de cana e hoje está em 13 milhões. O que a gente está reivindicando é algo para manter os empregos, manter os trabalhadores no campo e manter o pagamento de impostos”, destacou Alexandre. “Hoje, pelo preço da cana, o fornecedor está pegando 16 toneladas de cana para comprar uma tonelada de fertilizante. A conta não fecha, é inviável, impraticável”, reiterou ele, lembrando que 92%, dos 10 mil fornecedores de cana de Pernambuco, são da agricultura familiar, que juntos empregam de 70 a 75 mil trabalhadores. Segundo Alexandre, o pleito feito ao Estado emergencialmente será de R$ 116 milhões.
Além do subsídio, outras medidas emergenciais para evitar o colapso da atividade, incluem linhas de crédito específicas para o custeio da próxima safra, mecanismos de apoio às usinas e fornecedores e ações imediatas de mitigação dos efeitos da estiagem. Segundo o deputado Luciano Duque as propostas apresentadas durante a audiência serão reunidas em um documento para ser levado ao presidente Lula e a governadora Raquel Lyra. “Essa cadeia produtiva sustenta milhares de famílias e precisa de respostas imediatas. Nosso dever é transformar esse debate em ações concretas”, disse ele.
O deputado Antônio Moraes, autor da convocação da audiência pública, saiu satisfeito com os debates. “Quero agradecer ao presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Duque, pela maneira solícita com que nos atendeu. A nossa ideia foi exatamente a de fazer uma discussão objetiva e tirarmos encaminhamentos que possamos ajudar o setor a enfrentar esse momento”, explicou ele.
O presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, também presente aos debates, enfatizou que defender a bandeira da cana-de-açúcar é defender a própria capacidade de sobrevivência econômica do Estado. “Eu só quero dizer que essa pauta é justa e que vejo aqui uma representação fiel do setor. Lembrar também que o setor primário é a cadeia mais frágil de produção de nosso setor e ela merece um tratamento diferenciado. E nessa hora, não há esquerda, nem direita, temos que juntar forças para advogar e defender a bandeira da cana-de-açúcar é há soluções que não podem demorar, a exemplo da manutenção do ativo biológico, de forma que me associo a essa manifestação e pleito com entusiasmo. Podem contar comigo”, destacou o industrial.
A audiência contou ainda com a participação de Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (SINDAÇÚCAR/PE), de Gerson Carneiro Leão, presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco (SINDICAPE), além de Jackeline Gadé, secretária executiva da Secretaria de Agricultura do Estado, além de deputados e representantes dos trabalhadores que lotaram o auditório Senador Sérgio Guerra, na manhã desta segunda-feira (1).