O avanço do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ, fenômeno que se intensifica também na Paraíba, está mudando o perfil do mercado de trabalho brasileiro. Em diversas atividades, esses profissionais — conhecidos como PJs — têm recebido remuneração superior à dos empregados formais em funções equivalentes, chegando em alguns casos ao dobro do salário pago com carteira assinada. Esse movimento, porém, levanta preocupações no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vê sinais de que muitos são forçados a trocar o vínculo formal pela abertura de uma empresa.

Segundo estudo do economista Nelson Marconi, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, os trabalhadores mais escolarizados são os que mais se beneficiam financeiramente da pejotização, mas mesmo setores de menor exigência educacional, como comércio e construção, registram ganhos mais altos para os PJs em relação aos formais. Para empresas, a mudança reduz custos com encargos trabalhistas, mas aumenta a rotatividade e diminui a fidelização.

Impactos na arrecadação e na legislação

O MTE estima que 4,8 milhões de trabalhadores demitidos entre 2022 e 2024 voltaram ao mercado como pessoas jurídicas — 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEIs) e 1 milhão em outras modalidades. Essa migração representou perda de R$ 61,4 bilhões em contribuições à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS. Os dados reforçam a preocupação do governo com a queda na arrecadação e com o uso indevido da terceirização, autorizada pela reforma trabalhista de 2017, mas que, segundo a pasta, vem sendo aplicada de forma irrestrita.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu processos sobre a licitude da contratação de PJs e marcou para 10 de setembro uma audiência pública para debater o tema. Especialistas como José Pastore, da USP, defendem a pejotização em diversas funções, mas criticam a baixa contribuição previdenciária de regimes como o MEI, que recolhe menos de R$ 82 por mês.