A principal mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade tem início nesta segunda-feira (13). Trata-se da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Na Paraíba, a solenidade de abertura acontecerá na segunda, às 9h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
A ‘Semana Registre-se!’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.
As das Corregedorias estaduais de Justiça participam da ‘Semana Registre-se!’, assim como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB); Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), secretarias Estaduais, Polícia Militar, Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com a programação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, na terça-feira (14), as ações serão desenvolvidas em dois municípios. Em Rio Tinto, serão beneficiados povos indígenas, com cerimônia de abertura no Fórum da Comarca, localizada no Litoral Norte da Região Metropolitana de João Pessoa. Ainda na terça-feira, no Município de Sousa (Sertão do Estado), serão atendidas a população cigana, internos da Colônia Penal e de socioeducandos, com cerimônia também no Fórum da Comarca.
A quarta-feira (15) será dedicada ao município de Campina Grande, com atendimentos no Estabelecimento Prisional Raimundo Asfora, Bairro Serrotão, a partir das 8h, e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, localizada em Lagoa Seca.
Na quinta-feira (16), as ações contemplarão a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, com atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego e visita à unidade socioeducativa de João Pessoa. Na mesma data, serão realizados atendimentos nas unidades prisionais da Comarca de Patos (Sertão): Penitenciária Padrão Romero Nóbrega (masculina) e o Presídio Regional Feminino de Patos.
O último dia da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sexta-feira (17), será marcado por atividades nos Presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, em João Pessoa. De forma simultânea a todas essas solenidades, serão realizados atendimentos no Espaço Cultural, nas salas 03 e 04 do mezanino, para público vulnerável previamente selecionado.
Diversos municípios – Visando à ampliação do alcance das ações na Paraíba, a mobilização social se estenderá a diversos municípios, contemplando a população vulnerável de Araçagi, Arara, Areia, Boa Ventura, Cajazeiras, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Galante (Distrito), Itatuba, Juazeirinho, Malta, Manaíra, Mata Limpa (distrito), Ouro Velho, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, Sumé e Uiraúna.
Por Fernando Patriota/Ascom TJPB