Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma preocupante falha no combate ao assédio sexual e moral em universidades e institutos federais brasileiros. A secretária de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, enfatiza que essa inabilidade em lidar com o problema acarreta sérias consequências para o ambiente educacional, incluindo a evasão de alunos.
A auditoria, publicada em março, aponta que 60% das 69 universidades federais do país, ou seja, 41 instituições, não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate a esses tipos de assédio no contexto acadêmico.
A fiscalização do TCU detalhou a extensão do problema, identificando que 55 instituições federais de ensino superior carecem de protocolos ou diretrizes específicas para a investigação de casos de assédio sexual. Mais alarmante ainda, em 52 universidades, não há evidências de que os processos de apuração sejam conduzidos com uma abordagem de gênero, o que pode dificultar a correta análise e punição dos assediadores. Essa lacuna em políticas públicas de combate ao assédio, particularmente o sexual, é um cenário preocupante, já exposto em reportagens investigativas que mostram o perfil e o modus operandi dos assediadores, bem como a vulnerabilidade de alunas, professoras e servidoras.
Contexto da Região Nordeste
Especificamente na Paraíba, essa realidade também se faz presente. Embora a auditoria não detalhe individualmente cada instituição, a abrangência nacional das falhas aponta para a necessidade de um olhar atento às universidades e institutos federais paraibanos. A ausência de protocolos de acolhimento e orientação para denúncias, a falta de diretrizes para equipes de apuração com perspectiva de gênero, e a carência de capacitação para a comunidade acadêmica, são lacunas que podem afetar diretamente estudantes e profissionais no estado, contribuindo para a revitimização e para a permanência de um ambiente de insegurança.
A inexistência de uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio sexual, conforme apontado pelo TCU, contraria importantes orientações internacionais, como a Convenção OIT 190, e legislações brasileiras recentes, como as Leis 14.540/2023 e 14.457/2022, além do Decreto 12.122/2024. A falta de capacitação não apenas limita a atuação preventiva, mas também compromete a efetividade das comissões de apuração. Das 28 universidades federais com alguma política, 19 ainda apresentam falhas normativas, o que demonstra a complexidade e a urgência do problema.
Diante desse cenário, o TCU emitiu recomendações cruciais para as instituições que não possuem políticas de prevenção e combate ao assédio. As orientações incluem a adoção de tais políticas, o aprimoramento das ações e estratégias de divulgação, e a promoção de formação e capacitação contínuas para toda a comunidade acadêmica sobre o tema. Adicionalmente, foram visadas medidas para a criação de estruturas de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, essenciais para garantir um ambiente universitário seguro e propício ao aprendizado e desenvolvimento.