O 6º maior município da Paraíba vem ampliando as ações voltadas à regularização fundiária urbana, iniciativa considerada essencial para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores. A cidade, que já possui legislação específica sobre o tema, busca corrigir distorções históricas nos cadastros imobiliários e incentivar a população a formalizar a propriedade de seus imóveis.
Em entrevista concedida que me concedeu durante a passagem da Caravana do Reurb pela Paraíba, realizada no auditório do Uniesp, o secretário adjunto da Receita de Cabedelo, Bruno Dornelas, afirmou que o município iniciou um processo permanente de atualização cadastral. O evento, promovido pelo Registro Imobiliário do Brasil – Seção Paraíba (RIB-PB) com apoio da Anoreg-PB, reuniu representantes do setor público e privado para discutir estratégias de reurbanização e políticas de habitação, sobretudo, social.
Segurança e benefícios
Segundo Bruno, a iniciativa do prefeito André Coutinho visa corrigir registros incompletos, cadastros em nome de pessoas falecidas e imóveis sem titular definido. Ele destacou que o procedimento é pré-requisito para que os moradores possam obter o registro definitivo da propriedade e acessar benefícios fiscais. “A falta de regularização coloca o morador em situação de vulnerabilidade, sem a garantia de que o imóvel permanecerá sob sua posse”, alertou.
O secretário explicou ainda que imóveis irregulares impedem o acesso a programas de parcelamento de débitos, como o Refis, e inviabilizam financiamentos, reformas e ampliações. A ausência de regularização também afeta o cadastro mercantil, exigido para empresas que desejam atuar legalmente no município. “Sem vínculo com um imóvel regular, a empresa não consegue obter inscrição municipal e permanece em situação irregular”, afirmou.
Dornelas acrescentou que o processo de atualização cadastral tem impacto direto em casos de herança e sucessão, facilitando inventários e prevenindo disputas judiciais. Ele destacou ainda a parceria da Prefeitura com o Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, sob a titularidade da tabeliã Patrícia Cavicchioli, como um passo importante para acelerar os procedimentos. “A integração entre poder público e cartório é o caminho para dar segurança e estabilidade jurídica às famílias”, concluiu.