Direito - Cândido Nóbrega

TRF-1 mantém nulidade de resolução do Cofeci sobre “tokenização imobiliária”

A desembargadora-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, manteve a liminar e a sentença da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que declararam a nulidade na Resolução Cofeci nº 1.551/2025, que prevê a emissão, negociação e custódia…

Direito by candido 4 de setembro de 2026

Violência doméstica: Corregedor do TJPB defende monitoramento contínuo de agressores de mulheres

A análise de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ocorre em até 48 horas, mas, para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a resposta institucional precisa avançar para além da decisão…

Direito by candido 31 de agosto de 2026

TJPB julga ação de divórcio com partilha de bens na perspectiva de gênero estabelecida pelo CNJ

A juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, convocada para substituir a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao pedir vistas em uma Apelação Cível, conduziu o entendimento do Colegiado, ao dar provimento…

Direito Saúde by candido 17 de agosto de 2026

Justiça derruba sanções do Procon-JP e garante operação total da Unimed João Pessoa

A Unimed João Pessoa comunica à sociedade que o Poder Judiciário da Paraíba suspendeu, em caráter liminar, as sanções administrativas restritivas impostas na última quinta-feira (13) pelo Procon de João Pessoa. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital,…

Direito by candido 10 de agosto de 2026

Recorde de feminicídios em São Paulo evidencia falhas na prevenção da violência contra a mulher

Para o defensor público André Naves, o aumento dos casos reforça a necessidade de integrar políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e garantir autonomia econômica às vítimas para romper o ciclo da violência. O estado de São Paulo registrou, no primeiro…

Direito by candido 7 de agosto de 2026

TJPB acata ação da OAB-PB e declara inconstitucional cobrança de imposto em usucapião

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 5.123/1989, que tratava da incidência…

Direito by candido 28 de julho de 2026

Advogada questiona competência federal em ação sobre despejo de esgoto na orla de João Pessoa

Ainda não houve manifestação do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa sobre o conflito de competência suscitado pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa na Ação Civil Pública que trata do lançamento irregular de esgoto por empreendimentos…

Direito Saúde by candido 18 de julho de 2026

Plano de saúde é condenado por negar atendimento urgente sob pretexto de carência

A recusa de atendimento médico urgente sob a justificativa de carência contratual configura prática abusiva e gera obrigação de indenizar o paciente. A jurisprudência brasileira fixa o entendimento de que o risco iminente à vida anula os prazos de espera padrão dos…

Direito by candido 14 de julho de 2026

Paraibanos aceleram doação de imóveis antes de alta do imposto com a Reforma Tributária

Atos em Cartórios de Notas crescem enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre a transmissão de patrimônio a partir de 2027 Famílias paraibanas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar…

Defensoria Pública by Cândido Nóbrega 8 de julho de 2026

Missão de vida: defensor público descarta antecipação de aposentadoria

Ao contrário do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria, o defensor público Fábio Liberalino da Nóbrega afirma que permanecerá na Defensoria Pública da Paraíba até ser alcançado pela aposentadoria compulsória. Aos 71 anos, diz que seguirá…