O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 5.123/1989, que tratava da incidência…

Ainda não houve manifestação do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa sobre o conflito de competência suscitado pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa na Ação Civil Pública que trata do lançamento irregular de esgoto por empreendimentos…

Atos em Cartórios de Notas crescem enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre a transmissão de patrimônio a partir de 2027 Famílias paraibanas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar…

Quem mora sozinho em um imóvel após a separação não poderá obter a usucapião familiar se a área total da propriedade ultrapassar 250 metros quadrados. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou esse limite um requisito obrigatório…

A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas tecnologias. Para o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante, o profissional que pretende atuar nesse mercado precisa investir continuamente em…

Capela com arte sacra dedicada a São Sebastião é entregue à paróquia local e voltará a ser espaço de celebração de missas e outras atividades comunitárias em Sumé A Advocacia-Geral da União (AGU) articulou o diálogo institucional que resultou na destinação,…