O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues Pinto Júnior, defendeu que o governo federal regulamente o trabalho em plataformas digitais, argumentando que a chamada uberização não se encaixa plenamente na CLT e exige legislação própria para proteger trabalhadores e dar segurança jurídica ao setor. Em entrevista que me concedeu, ele foi cauteloso sobre a proposta de semana de quatro dias sem redução salarial:

Disse que a ideia merece debate e análise de viabilidade econômica no Congresso Nacional, mas não a apresentou como uma recomendação ou apoio imediato, pois trata-se de hipótese interessante para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, porém dependente de estudos sobre produtividade e impacto financeiro antes de qualquer implementação.

Ele também apontou a necessidade de regulamentação das relações de trabalho nos conselhos profissionais e no Sistema S, entidades que hoje transitam entre características públicas e privadas, geram insegurança jurídica e frequentes enquadramentos do Tribunal de Contas da União, inclusive com aplicação de multas pecuniárias pessoais aos gestores e destacou que a ambiguidade normativa tem levado os tribunais a decisões conflitantes, daí porque uma norma específica ajudaria a harmonizar vínculos celetistas e regimes estatutários sem prejudicar direitos.

Equilíbrio entre capital e trabalho

Ao encerrar, Amaury Rodrigues fez um balanço de sua atuação no TST, citando como marcos a atenção à sociedade, a defesa do trabalhador e do empresariado e a busca por soluções equilibradas entre capital e trabalho. “O objetivo é construir relações justas e não adversidades”, concluiu, reafirmando a necessidade de diálogo entre Judiciário, Legislativo e órgãos reguladores para acompanhar as transformações do mercado de trabalho.