A plateia que acompanhou a audiência pública da Comissão de Políticas Públicas da Câmara de João Pessoa viu, esta semana, uma tentativa incomum de transformar problemas em virtudes. Ao subir à tribuna, a advogada Priscila Maciel, fiscal do contrato de R$ 55 milhões e representante oficial da Prefeitura de João Pessoa, fez um discurso que, mais do que esclarecer, embaralhou e omitiu pontos essenciais apontados pelo Tribunal de Contas do Estado.
O processo TC 00738/24 e o Acórdão AC2-TC 00771/25, corroborados pelo MPC de Contas, listam oito irregularidades graves que jamais poderiam ter sido omitidas ou minimizadas diante do público.
Questões cruciais não explicadas
Em vez de abordar o conjunto das falhas elencadas pelo TCE, Priscila Maciel ignorou questões estruturais como o uso de uma legislação revogada (N. 8666/93) no edital, a imposição de um pré-projeto que restringiu a competitividade (ambos são casos de ilegalidade) e a repetição de modelos do chamamento de 2021 sem justificar a exclusão do populoso bairro de Mangabeira. Preferiu apresentar apenas dois recortes parciais, omitindo que o órgão de controle julgou irregulares a licitação da Concorrência 06.001/2024 e o Contrato 06.133/2025.
O discurso também deixou de tratar de falhas técnicas essenciais, a exemplo dos projetos incompletos entregues aos licitantes, orçamento desatualizado desde 2021 e um critério de julgamento que beneficia a arrecadação da Prefeitura, mas compromete a modicidade tarifária, princípio central da Lei das Concessões. Nenhuma dessas questões recebeu explicação, mesmo sendo decisivas para a legalidade e a viabilidade social do sistema de estacionamento rotativo.
A ausência de esclarecimentos avançou para áreas sensíveis do modelo de concessão, como a Prova de Conceito mal formulada e a espantosa falta de definição de responsabilidades na matriz de riscos, elemento que sustenta o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de longo prazo. O edital chega a admitir prorrogação que pode levar a concessão a 60 anos, sem matriz de risco compatível, enquanto o contrato fala em apenas 30, numa contradição que deveria ter sido tratada com transparência.
Silêncio e falta de respostas
Esses contrastes entre o que foi dito e o que consta nos autos revelam um abismo difícil de ignorar desde quando a administração pública escolhe proteger o discurso e não os fatos, quem perde é a cidade, exposta a um modelo de concessão marcado por inconsistências que o próprio controle externo já registrou de forma oficial. Apesar de presentes, o ex e o atual gestor do contrato, preferiram ficar em silêncio. Já o representante da SINALVIDA Dispositivos de Segurança Viária Ltda. não se mostrou convincente e nem soube responder a algumas perguntas dos vereadores.