Moradores e estabelecimentos de 9 (nove) ruas podem ser beneficiados por emenda dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Fernando Milanez (MDB), apoiada por outros parlamentares, à Medida Provisória nº 74/2025 enviada pela Prefeitura da Capital e aprovada pela Câmara Municipal e que regulamenta o referido Serviço Público de Estacionamento Rotativo.
A justificativa é de que “foram sugeridas por comerciantes, moradores e instituições que se viram prejudicados, com o afastamento dos clientes, por terem as respectivas ruas esvaziadas, causando sensação de insegurança e abandono, prejudicando, inclusive, os servidores públicos que trabalham nas localidades, por falta de estacionamento compatível com as necessidades e orçamento dos mesmos”.
São elas: Avenida Cinco de Agosto, Rua Gama e Melo, Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro, Avenida Barão do Triunfo, Rua Desembargador José Peregrino, Rua João Luiz Ribeiro de Moraes e Rua Monsenhor Sabino Coelho e Rua Francisca Moura.
Tolerância de até 20 minutos
Outra emenda do vereador Ricardo Almeida/PSD (Guguinha Moov Jampa), prevê tolerância no uso de vagas da Zona Azul Digital JP para motoboys, motofretes, entregadores por aplicativos e motociclistas de transporte remunerado de passageiros por aplicativos.
Os três primeiros preveem que a tolerância será válida durante o período estritamente necessário para carregamento ou descarregamento de encomendas ou passageiros, não podendo ultrapassar 20 (vinte) minutos, exclusivamente para motoboys, motofretes, entregadores por aplicativos e motociclistas de transporte remunerado de passageiros por aplicativos.
Os serviços deverão ser comprovados mediante identificação profissional, aplicativo ou documento que ateste a atividade remunerada e que o descumprimento das normas de trânsito e estacionamento previstas na MP sujeitará o condutor às penalidades cabíveis, respeitada a tolerância prevista na emenda. Segundo o registro de tramitação no Sistema SAPL da CMJP, a Medida ainda aguarda sanção ou não pelo prefeito Cícero Lucena com vetos ou não às emendas.
Oficiais de Justiça de fora
Já o livre estacionamento e parada de veículos particulares dos Oficiais de Justiça quando em cumprimento de diligências no estacionamento público rotativo “Zona “Azul”, a exemplo do que já ocorre na cidade de Campina Grande, que foi requerido pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira, à Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal da Capital durante recente audiência pública não foi objeto de emenda.
Cândido Nóbrega