Dez por cento das vagas em contratos contínuos de prestação de serviços do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho passam a ser destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Dentro desse percentual, 5% serão reservadas exclusivamente a mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.

A medida alcança também mulheres vítimas de violência de gênero, migrantes, refugiadas, pessoas em situação de rua, indígenas, campesinas, quilombolas e egressas do sistema prisional. O recorte adotado pelo TST parte do reconhecimento de que o acesso ao trabalho formal segue sendo um dos principais pontos de exclusão dessas populações, especialmente de mulheres trans e travestis.

O programa, batizado de Transformação, foi apresentado ontem durante encontro entre o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, e representantes da comunidade trans. A iniciativa integra as ações institucionais relacionadas ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, data que também motivou a iluminação das fachadas do TST e do CSJT com as cores da bandeira trans.

Exclusão histórica

Ao anunciar a iniciativa, Vieira de Mello Filho afirmou que a política busca resultados concretos diante da exclusão histórica vivida por pessoas trans no mercado formal de trabalho. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais indicam que 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024, reforçando a urgência de políticas públicas que garantam dignidade, renda e proteção social.