Os primeiros imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação em favor do município de João Pessoa estão localizados na Rua Desportista José Eduardo de Holanda, no Cabo Branco, abrangendo os números 360, 980, 981, 1515 e 1.518, e parte da área do imóvel nº 205. Eles integram o traçado previsto para as obras de requalificação viária de acesso ao bairro Altiplano e à Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira-Rio), uma das principais conexões urbanas da Capital.
O Decreto Municipal nº 11.217, de 19/1/2026, autoriza a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Seplan, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, a adotar as providências necessárias ao processo indenizatório.
A medida antecede a execução do Complexo Viário do Altiplano, empreendimento que envolve, em dois contratos, quatro viadutos, uma passagem subterrânea, um pontilhão e intervenções estruturais ao longo da Beira-Rio até a BR-230. As desapropriações se referem ao primeiro contrato. Confira o mapa ao final da matéria.
Licitações
O primeiro conjunto de obras – viaduto 1 (Av. João Cirilo da Silva com Av. Min. José Américo de Almeida) e viaduto 3 (R. Paulino Pinto em direção ao altiplano, na Av. João Cirilo da Silva) foi licitado por meio da Concorrência Presencial nº 11.002/2025, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, sob o regime de contratação integrada, incluindo a elaboração dos projetos básicos e executivos. Venceu o consórcio Azevedo e Travassos Infraestrutura Ltda.; e KPE Performance em Engenharia S.A; no valor de R$ 128.390.000,00, homologado em 08/01 pelo Secretário de Infraestrutura.
O segundo conjunto de obras – viaduto 2 da Av. Min. José Américo de Almeida em direção ao Altiplano; viaduto 4 da Av. Min. José Américo de Almeida em direção ao Altiplano, na Av. João Cirilo da Silva, seguindo para a Rua Giuseppe de Queiroz; pontilhão Av. Min. José Américo de Almeida; requalificação viária da Av. Min. José Américo até a BR 230; implantação da passagem inferior para ligação direta no sentido da Rua Vandick Pinto) foi licitado por meio da Concorrência Presencial nº 11.003/2025, também sob o regime de contratação integrada, incluindo a elaboração dos projetos básicos e executivos.
Venceu o consórcio Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., Alberto Couto Alves – Brasil Ltda., Alberto C. Alves S.A do Brasil (estrangeira, de Portugal), este foi o único participante, no valor de R$106.790.217,60, homologado em 23/01 pelo titular da Secretaria de Infraestrutura, Rubens Falcão.
Todas as informações estão no Portal da Transparência do Município de João Pessoa. Não foram localizados contratos assinados.
Questionamentos
O empreendimento, contudo, permanece sob análise do Tribunal de Contas da Paraíba e do Ministério Público de Contas. Entre os questionamentos estão a ausência de comprovação prévia das áreas desapropriadas, falhas no planejamento urbano, impactos na vizinhança, redirecionamento do tráfego durante os 36 meses de execução e a capacidade limitada das vias alternativas.
Apesar da recomendação técnica do MPC-PB de suspensão preventiva para evitar risco ao erário, o procedimento seguiu adiante. O conselheiro André Carlo Torres Pontes indeferiu a cautelar, determinou prazo para apresentação de documentos pela Seinfra-JP e comunicou o caso à Promotoria de Justiça com atribuição sobre o patrimônio público.
Leia também: https://candidonobrega.com.br/sem-planejamento-viadutos-no-altiplano-agravarao-caos-urbano-em-joao-pessoa/
