O Jardim Imperial Residence, situado em Mumbaba, na zona sudoeste de João Pessoa, próxima ao Distrito Industrial e ao bairro das Indústrias, pede na justiça a condenação da A&C Lima para execução integral dos reparos técnicos necessários à correção dos vícios construtivos apurados no empreendimento, em estrita conformidade com laudo produzido nos autos.
E que a construtora e o município de João Pessoa sejam condenados ao pagamento de indenização por danos materiais caso o condomínio venha a executar as obras por sua conta, bem como a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil, diante de “todo o sofrimento, abalo psíquico e prejuízo extrapatrimonial” suportado. A construtora é a mesma que não concluiu as obras há meses paralisadas do primeiro condomínio fechado de alto padrão Reserva Cajazeiras, no Alto Sertão.
Menos de um ano de entrega
O Jardim Imperial Residence, entregue há pouco mais de um ano pela construtora, composto por 12 blocos e 192 unidades residenciais manteve-se em funcionamento até o momento em que os moradores passaram a identificar diversos vícios construtivos e problemas estruturais, tais como infiltrações, fissuras nas paredes e falhas no sistema elétrico, comprometendo a segurança, salubridade e habitabilidade.
“Importa destacar que o período de maior sofrimento para os residentes corresponde aos meses chuvosos, ocasião em que, em razão das precipitações, manifestam-se infiltrações nas áreas comuns, as quais desencadeiam e agravam todos os demais problemas técnicos”, é destacado no pedido, que cita outros exemplos de má execução e utilização de material de baixa qualidade:
– Cabeamento elétrico das áreas comuns e apartamentos foram realizados com bitola de fiação incompatível com o uso, caixa d’água sem sistema de respiro, portas de blocos, portões e esquadrias de janelas feitas de material incompatível com o uso e circulação de pessoas.
Dever legal de fiscalização
O condomínio lembra que apesar de o município não ser responsável direto pelos vícios decorrentes de execução construtiva inadequada, seja em razão de falhas na mão de obra empregada ou qualidade dos materiais utilizados, incumbe-lhe no exercício de poder de polícia administrativa, o dever legal de licenciar, fiscalizar e aprovar projetos, assegurando que estejam em estrita conformidade com as normas edilícias e urbanísticas vigentes.
Procedimento Comum Cível N. 0801550-09.2026.8.15.2001