Um consórcio de construtoras com sedes nas cidades de São Paulo (SP) e de Salvador (BA) firmou contrato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa para executar parte das obras do Complexo Viário do Altiplano. O acordo reúne a Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda. e a KPE Performance em Engenharia S.A., esta última em recuperação judicial, representadas, respectivamente, por um administrador de empresas e um contador.
O objeto inclui a construção dos viadutos 1 e 3, nos cruzamentos da Avenida João Cirilo da Silva com a Avenida Ministro José Américo de Almeida e no acesso pela Rua Paulino Pinto em direção ao Altiplano. O contrato prevê ainda a elaboração de projetos básicos e executivos, com etapas vinculadas a metas físicas e financeiras, permitindo o acompanhamento técnico da execução e eventual liberação antecipada de trechos concluídos para uso parcial da população.
A KPE, junto à Coesa – que herdou a parte de engenharia pesada e infraestrutura da OAS – é sucessora da infraestrutura e do imobiliário da antiga construtora.
Valor e aditivos
Com vigência de 36 meses, o contrato estabelece que os seis meses finais serão destinados à conclusão administrativa, incluindo recebimento definitivo e pagamentos. O valor global é de R$ 128,39 milhões, com garantia contratual de R$ 6,4 milhões. O modelo adotado restringe aditivos, admitindo ajustes apenas em hipóteses legais como reequilíbrio econômico-financeiro ou necessidade técnica devidamente justificada.
O pacote do Complexo Viário do Altiplano contempla quatro novos viadutos e intervenções complementares de mobilidade urbana, com impacto direto no fluxo viário, valorização imobiliária e reordenamento urbano da região. As Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, aliadas à jurisprudência do STF, autorizam a participação de empresas em recuperação judicial em licitações. Desde que comprovem a viabilidade econômica e o cumprimento do plano de recuperação sentenciado, essas empresas podem disputar contratos públicos para garantir sua função social e preservação.
O avanço do empreendimento ocorre sob observação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que no processo nº 04334/25 chegou a recomendar a suspensão da licitação diante de indícios de inconsistências no orçamento estimado, fragilidades na matriz de riscos da contratação integrada e possíveis lacunas nos estudos técnicos preliminares. Também foram levantadas dúvidas sobre a adequação dos projetos de referência e a compatibilidade dos quantitativos.
Alerta do CAU-PB
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba alertou, de forma objetiva, para a necessidade de compatibilização entre projetos, controle rigoroso de qualidade e respeito ao planejamento urbano, com atenção à inserção dos viadutos na malha existente. O contrato é o de nº 11.004/2026, assinado no último dia 4 de fevereiro com a secretaria de infraestrutura de João Pessoa.
Cândido Nóbrega