O parecer favorável ao porte de arma para Oficiais de Justiça na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados resultou de atuação direta da Afojebra junto ao relator. Representantes da entidade mantiveram interlocução técnica e institucional para viabilizar a análise da matéria, enquanto o presidente Mário Medeiros Neto articulou estratégias conjuntas com Cristiano Torres, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo.
O primeiro contato com o deputado Soldado Noélio (União-SE) ocorreu há cerca de um mês, em Brasília, durante reunião na Comissão de Segurança Pública com participação, dentre outros, do presidente do Sindojus-MG, Marcelo Goulart, do presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, de parlamentares e representantes do Ministério da Justiça. Na ocasião, sensibilizado pelos argumentos apresentados pelos representantes da Afojebra, o parlamentar assumiu o compromisso de apoiar a proposta e avançar na construção do parecer.
Compromisso assumido e cumprido
“Foi nesse encontro, ao lado do presidente Mário Neto, que o deputado ouviu nossas demandas e assumiu o compromisso de apoiá-las, passando a analisar a matéria já na semana passada”, afirmou Joselito Bandeira, que fez agradecimento especial ao diretor jurídico do Sindojus-CE, Márcio Mello, pela importante interlocução que contribuiu para o avanço da proposta.
Ao examinar o impacto fiscal da matéria, o relator concluiu que não há repercussão relevante sobre receitas ou despesas públicas, afastando a necessidade de análise de adequação orçamentária. A estimativa de eventual renúncia com taxas foi considerada limitada e dentro dos parâmetros legais, podendo ser reduzida conforme a regulamentação do porte funcional.
No parecer, ele fundamentou o parecer na rotina de exposição dos Oficiais de Justiça a situações de conflito, ameaça e resistência no cumprimento de decisões judiciais, além dos riscos enfrentados por agentes socioeducativos em atividades externas. Para o parlamentar, o porte de arma, submetido a critérios legais e capacitação, atende à necessidade de proteção pessoal e assegura condições mínimas para o exercício regular dessas funções públicas.