O aviso já tem data e consequência definida no Ceará e ajuda a projetar o que pode ocorrer em João Pessoa. Em Maracanaú, 269 famílias foram formalmente notificadas pelo sobre dívidas de jazigos e podem perder o direito de uso, com previsão de exumação e destinação dos restos mortais caso não haja pagamento. A situação expõe o custo da inadimplência em serviços funerários e antecipa efeitos práticos de modelos com maior participação privada.
O comunicado do Cemitério Memorial da Paz estabelece prazo até 31 de maio para regularização, com possibilidade de parcelamento. A administração informa que a notificação extrajudicial foi adotada após tentativas de contato desde janeiro, por telefone, correspondência e publicação em jornal. O procedimento, segundo a empresa, está previsto no contrato de cessão do jazigo perpétuo.
A ausência de uma legislação nacional unificada para exumações por inadimplência transfere aos municípios a definição de regras e limites. Na prática, contratos e normativas locais passam a orientar medidas que atingem diretamente famílias em momento sensível, com previsão de envio de restos mortais para ossuários gerais, valas comuns ou incineração, conforme descrito na notificação.
Primeiro passo para privatização em JP
Em João Pessoa, a política pública aponta para mudanças na gestão. A Portaria 028/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano iniciou o recadastramento de sepulturas, túmulos e jazigos, etapa vinculada à concessão dos cemitérios públicos à iniciativa privada por 20 anos. O modelo prevê recuperação estrutural, manutenção, operação, digitalização de registros e georreferenciamento dos espaços.
Em cemitério particular, o valor de um jazigo com uma gaveta varia entre R$ 8,5 mil e R$ 9 mil, enquanto o de três gavetas chega a R$ 23 mil, com anuidade de R$ 795. O edital do ano passado definiu critérios rigorosos para abandono e ruína, com possibilidade de retomada do espaço, o que amplia a preocupação sobre custos contínuos e perda de direitos em caso de inadimplência.
A experiência de outras capitais indica impacto direto no bolso. Em São Paulo, após concessões, houve aumento expressivo em serviços funerários e criação de novas tarifas. Lá, a concessão de 22 cemitérios e um crematório à iniciativa privada elevou o preço de um caixão simples de R$ 147,14 para R$ 695,00 (aumento de 372%) e a cremação básica de R$ 609 para R$ 2.333 (alta de 283%). Além disso, surgiram tarifas anuais e novas despesas obrigatórias a exemplo de transporte do corpo, velório, cremação e enterro, todas impostas às famílias em um momento de fragilidade emocional.
Cândido Nóbrega