Em resposta à tabela apresentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) propôs a concessão de reajuste remuneratório no percentual cumulativo de 10% para os anos de 2027, 2028 e 2029. A proposta foi encaminhada ao Tribunal e inclui, ainda, a elevação da gratificação de risco de vida, da indenização de transporte e do adicional de incentivo à qualificação em nível de especialização.
De acordo com o presidente da entidade, Joselito Bandeira Vicente, o pedido foi formalizado com base em fundamentos técnicos e financeiros. “Formalizamos o pleito com base em dados concretos, compatibilidade com a legislação fiscal e estimativas de impacto e viabilidade”, afirmou. Segundo ele, o documento apresentado ao Tribunal contempla estudos de impacto orçamentário, projeções financeiras e demonstra a compatibilidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo às exigências legais para a criação ou ampliação de despesas com pessoal no setor público.
O principal fundamento financeiro da proposta está na economia gerada pelo Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV), que prevê o desligamento programado de 100 servidores por ano entre 2025 e 2029. Com custo médio anual de R$ 299,2 mil por servidor, a projeção indica redução progressiva das despesas, alcançando economia anual de R$ 149,6 milhões ao final do ciclo, além de uma economia acumulada estimada em R$ 448,9 milhões.
Ampliação de margem com equilíbrio orçamentário
Mesmo considerando os custos indenizatórios do PINAV, estimados entre R$ 70 milhões e R$ 157,5 milhões, o estudo aponta resultado líquido positivo e recuperação do investimento em prazo inferior a três anos. O sindicato sustenta que essa redução estrutural da despesa com pessoal amplia a margem fiscal do Tribunal, permitindo a absorção do reajuste e da revisão das vantagens sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
“A economia anual projetada ao final do programa demonstra capacidade de absorção não apenas do reajuste geral de 10%, mas também da revisão das vantagens específicas propostas, mantendo-se o equilíbrio fiscal e orçamentário do Tribunal”, acrescentou o presidente. Além do reajuste, a proposta prevê, para os oficiais de justiça, a elevação da gratificação de risco de vida para 30% da Classe/Padrão C-I e o aumento da indenização de transporte para 30% da Classe/Padrão B-I.
Para todos os servidores, foi requerida a ampliação do adicional de incentivo à qualificação, em nível de especialização, para 20% da classe/padrão em que o servidor estiver enquadrado. O sindicato argumenta que as medidas refletem as condições reais do cargo, que envolvem atividade externa contínua, exposição a riscos e aumento da carga de trabalho decorrente da redução do quadro funcional. As propostas, segundo a entidade, já foram discutidas em comissão com a participação de representantes do Tribunal.