Ao que parece, que desta vez será intensificado o combate à publicidade ilegal na “Queridinha do Nordeste”, que cresce em ritmo acelerado e diário, em flagrante violação à Lei Municipal nº 1.845/2016 e ao Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 07/1995).
Em 2024, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, foram registradas 79 notificações por publicidade irregular e no primeiro semestre de 2025 esse número chegou a 41 num crescimento de 15% em relação ao período anterior, totalizando 120 atos, o que dá uma média próxima a sete por mês, sem que nenhuma multa tenha sido aplicada, mesmo contra infratores reincidentes.
A ausência de punição não só representa perda de arrecadação para os cofres municipais, como também funciona como estímulo direto à repetição das infrações. Segundo o secretário Marmuthe Cavalcante, está sendo feita uma campanha educativa e o combate ao uso irregular, criminoso de equipamentos públicos, de mobiliários urbanos será intensificado.
“Estamos fazendo um trabalho, não só educativo, mas também coercitivo, fazendo as com as devidas notificações para que as pessoas sejam penalizadas, também chamando a atenção da população para que denunciem. Entre no site, no aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, onde você pode fazer a sua denúncia, para que possamos chegar até esses infratores e aplicar a sanção devida”, afirmou.
E acrescentou que três equipes estão na rua, nas ruas, fazendo um trabalho de remoção de tudo o que está de propaganda irregular e também fazendo as devidas notificações. “Não é permitido, é extremamente proibido, e a multa pode chegar até 26 mil reais para quem insistir em descumprir a legislação”, concluiu.
Passo a passo
Baixe e instale o app João Pessoa na Palma da Mão (disponível para Android e iOS).
Faça login com CPF e data de nascimento ou conta Google.
No menu inferior, acesse a aba “Categorias”.
Selecione “Denúncias” e depois “Denúncias Urbanas”.
Escolha a opção “Uso do Espaço Público”.
Preencha o formulário, anexe fotos/vídeos e finalize, salvando o número do protocolo.
Outros canais de denúncia da Sedurb:
WhatsApp/Telefone: (83) 98825-0723.
Plataforma Web: Prefeitura Conectada.
Presencial: Sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira