Apesar da magnitude da Parceria Público-Privada que envolve 85 municípios paraibanos, contrato de 25 anos e investimentos bilionários chamou atenção do mercado o fato de apenas a espanhola Acciona ter participado do leilão da concessão das Microrregiões de Esgoto do Litoral e Alto Piranhas, atendidas pela Cagepa.
Apresentada pelo Governo da Paraíba como marco para acelerar a universalização do esgotamento sanitário e atingir 90% de cobertura, a PPP projeta metas futuras enquanto João Pessoa enfrenta uma crise ambiental e sanitária imediata que pressiona sua orla urbana e turística.
Hoje, João Pessoa, que sustenta o sistema, continua pressionada e é, portanto, o principal ativo econômico e populacional do bloco, está no centro de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto protecionista SOS Animais e Plantas contra a própria Cagepa, a Sudema, o Município e o Estado da Paraíba, pelo colapso do sistema de esgotamento sanitário sobretudo na orla da cidade, que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a economia local.
“Escudo institucional”
A decisão judicial impôs medidas urgentes para interromper o lançamento de esgoto não tratado nas praias urbanas de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, incluindo plano emergencial, fiscalização coordenada, monitoramento microbiológico e até restrições a novas construções multifamiliares e ligações de grande porte.
Nesse contexto, há fundado receio de que a PPP seja usada pela Cagepa como “escudo institucional” para postergar as medidas determinadas pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
PPP só acrescentará 20,6 pontos de cobertura
Segundo os dados técnicos anexados à modelagem do projeto, João Pessoa já parte de uma cobertura de esgotamento de 69,40% em 2024, devendo alcançar 90% apenas 2039 mantidos até o final da trajetória contratual prevista. Isso significa que, para a capital, a PPP acrescentará aproximadamente 20,6 pontos percentuais de cobertura ao longo do ciclo do contrato.
Enquanto isso, dezenas de municípios do interior partem praticamente de 0% de atendimento, o que explica a lógica econômica do projeto: utilizar municípios robustos, especialmente João Pessoa, talvez Bayeux e Cabedelo, como âncoras financeiras do sistema.
Subsídio cruzado e urgência agravada
É o chamado mecanismo em que localidades mais densas, economicamente ativas e com maior arrecadação ajudam a financiar sistemas deficitários em cidades menores. O modelo é reconhecido no marco regulatório do saneamento como instrumento de equilíbrio regional e justiça territorial.
Na prática, porém, isso gera uma consequência política e operacional importante: João Pessoa ajuda a financiar a universalização regional, mas sua crise ambiental exige soluções que não podem esperar o cronograma contratual de longo prazo.
A decisão judicial e o risco do efeito “anúncio”
Na prática, a PPP recém-leiloada pode passar a ser utilizada como argumento para amortecer pressões por investimentos emergenciais, porque a estatal agora dispõe de um discurso tecnicamente robusto: investimentos estruturantes, parceria privada, cronograma de expansão e metas de universalização.
O problema é que a decisão judicial não trata de metas futuras. Trata de extravasamentos atuais, praias contaminadas, galerias pluviais com indícios de esgoto e riscos concretos à saúde pública. A liminar concedida estabelece prazos de 15 a 30 dias para ações concretas.
Semanas e décadas
A PPP, por outro lado, trabalha com implantação física, desapropriações, projetos executivos, licenciamento ambiental, expansão de redes, interceptores e estações com maturação plurianual. O Judiciário fala em semanas. A PPP fala em décadas.
Cândido Nóbrega