O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os cinco tribunais estaduais que receberam do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um novo prazo de 10 dias para atualizar informações sobre depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). Os valores somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo dados apresentados pela própria instituição financeira.

A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Além do TJPB, foram intimados os tribunais da Bahia, Alagoas, Maranhão e Distrito Federal, que mantêm recursos de depósitos judiciais sob gestão do banco público. O CNJ informou, por meio de nota, que o TJ do Distrito Federal não renovou o contrato com o BRB.

No despacho, Campbell observou que as últimas informações encaminhadas pelos tribunais foram prestadas entre março e abril deste ano. Por isso, solicitou que as cortes informem se houve fatos novos ou relevantes desde então relacionados à aplicação desses recursos.

Segundo o CNJ,  o TJ do Distrito Federal não renovou o contrato com o BRB. quanto ao processo de escolha, o TJBA, TJPB e TJAL informaram que fizeram procedimento licitatório. O TJMA fez contratação direta e o TJDFT fez o procedimento por termo de credenciamento.

Até o momento, apenas o Tribunal de Justiça do Maranhão respondeu formalmente ao pedido. Em manifestação enviada ao CNJ, a corte informou que não identificou qualquer fato novo que ainda não tenha sido comunicado ao órgão de controle do Judiciário.

Impactos de eventual insolvência do BRB

O acompanhamento do caso pelo CNJ ocorre desde o início do ano. Segundo o presidente do BRB, Nelson Antonio de Souza, os depósitos judiciais mantidos pelos tribunais na instituição somam aproximadamente R$ 30,6 bilhões. O banco afirma que os recursos permanecem preservados e sustenta que a solicitação do Conselho integra um procedimento de levantamento e atualização de informações.

Para o economista Gabriel de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), a gestão de depósitos judiciais deve priorizar a avaliação dos riscos envolvidos, e não apenas a rentabilidade oferecida.

Segundo ele, operações com maior retorno costumam estar associadas a maior exposição a riscos, exigindo análise prévia e mecanismos de controle. Barros também alerta que uma eventual insolvência do BRB poderia gerar impactos nas contas dos estados e do Distrito Federal, que teriam de garantir recursos para assegurar o cumprimento das obrigações dos tribunais de Justiça.

Cândido Nóbrega