A suspensão do contrato entre a Prefeitura de João Pessoa e o Consórcio Cetus Lomacon para a primeira etapa da recuperação do antigo lixão do Roger não representa o início da crise da obra, mas o desfecho de uma sucessão de alertas técnicos e jurídicos emitidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao longo de sucessivas inspeções, o órgão de controle apontou que o contrato nº 02.026/2023 acumulava irregularidades capazes de comprometer sua continuidade e até resultar em rescisão.
Mais do que a paralisação da obra, a principal questão é compreender por que os problemas persistiram apesar das advertências do TCE-PB, quais medidas deixaram de ser adotadas pela gestão contratual e quais responsabilidades poderão ser apuradas pelos Ministérios Públicos estadual e federal, que foram comunicados dos processos TC Nº 00669/24 e Nº: 05867/24.
Auditores identificaram falhas na fiscalização e na gestão do contrato, baixa qualidade dos serviços, atrasos incompatíveis com o cronograma, inconsistências administrativas e indícios de pagamentos sem correspondência com a execução física da obra. O Tribunal também registrou deficiência no sistema de drenagem de biogás, ausência de documentação técnica obrigatória e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e riscos ambientais relacionados à permanência de resíduos sólidos e à possibilidade de contaminação do ecossistema de manguezal.
MPC questionou não observância dos padrões de governança do BID
No Processo TC nº 00669/24, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara, afirmou em maio passado que a execução do empreendimento financiado com US$ 100 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa João Pessoa Sustentável, deixou de observar padrões de governança exigidos pelo organismo internacional.
Ela apontou ainda o acúmulo de chorume rejeitado pela Cagepa, o avanço das obras sobre resíduos sólidos sem a devida remoção e pagamentos considerados incompatíveis com o estágio de execução de um contrato cujo prazo foi ampliado de nove para 26 meses por meio de sucessivos aditivos.
Novo contrato mediante Adesão à Ata de MG
Enquanto ainda respondia aos questionamentos do TCE-PB sobre a execução da primeira etapa do Parque do Roger, a Cetus Construtora firmou um novo contrato de R$ 26,31 milhões da Prefeitura de João Pessoa por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços do Estado de Minas Gerais, originalmente destinada à contratação de serviços de manutenção, reparos e modernização de edificações mineiras.
A decisão de pegar carona em uma ata de registro de preços de Minas Gerais com a Cetus Construtora suscita questionamentos, porque a realidade e os custos das obras mineiras são totalmente diferentes de João Pessoa, segundo, porque o contrato usou a antiga Lei de Licitações (8.666/93), mesmo quando a Nova Lei (14.133/21) já estava em pleno vigor e deveria ser a regra.
Cândido Nóbrega