A análise de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ocorre em até 48 horas, mas, para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a resposta institucional precisa avançar para além da decisão judicial. Embora o TJ tenha desenvolvido núcleos, ações e políticas de proteção, ele considera necessário avaliar criticamente o que ainda falta para enfrentar o crescimento dos casos.

Entre as medidas apontadas estão monitoramento eletrônico, abrigamento seguro e apoio financeiro às vítimas: “Não entendo uma Delegacia da Mulher — não digo que seja o caso da Paraíba, mas de forma geral — que feche à noite, nem disponha de uma estrutura psicossocial, um especialista, com expertise de atendimento, com estrutura e acolhimento em casos de violência doméstica”.

Monitoramento efetivo de agressor e de vítima

Para o magistrado, não se pode botar a mulher vitima dentro de uma casa, trancar à chave e deixá-la retida, sem vida, pois isso não faz sentido, daí a exigência de aprimorar a atuação do sistema de proteção e de um monitoramento mais efetivo.

“Caso o acusado se aproxime a menos de um quilômetro, ela é avisada e ele é advertido imediatamente, evitando que os ataques ocorram no caminho de volta do trabalho, no próprio local e quando ela vai deixar a criança na escola. O Judiciário tem a preocupação das medidas protetivas, do processo, mas encontramos situações que vão além da responsabilidade do próprio Poder, a exemplo da garantia de uma renda mínima, e se for o caso, modificação de seus documentos para sair desse cenário da violência.

Cândido Nóbrega