A falta de equipamentos considerados vitais, a ausência de protocolos para atendimento a gestantes e dificuldades na regulação de pacientes estão entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na Auditoria Coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Estado. Os resultados foram apresentados ontem, durante o Painel de Validação realizado no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.

O encontro reuniu gestores e representantes da saúde para apresentar o diagnóstico produzido pela auditoria, ouvir os responsáveis pelos serviços e iniciar um processo de diálogo sobre as medidas necessárias para enfrentar os problemas identificados. A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

Presidente destaca o uso dos resultados para melhorar os serviços – Na abertura do Painel, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que os resultados devem servir para conhecer a realidade dos serviços e apoiar o diálogo com os gestores na busca de soluções. “O trabalho utilizou análise de dados, metodologias estruturadas e ferramentas de inteligência artificial para ampliar a avaliação das informações coletadas”, afirmou.

Segundo o presidente, o controle externo deve contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à população.

A auditoria avaliou a estrutura e o funcionamento das UPAs e, principalmente, a forma como essas unidades se articulam com os demais serviços da Rede de Urgência e Emergência. Foram considerados aspectos relacionados à Atenção Primária, ao SAMU 192, à atenção domiciliar e à rede hospitalar. Também foram incluídos na análise pontos relacionados à primeira infância, com atenção ao atendimento de gestantes e crianças de zero a seis anos.

Nas 18 unidades fiscalizadas, foram realizadas verificações físicas dos ambientes, conferência de equipamentos e insumos, entrevistas com gestores e análise de sete eixos relacionados à estrutura e à qualidade dos serviços. O trabalho resultou em relatórios individuais, um relatório consolidado e painéis de dados que permitiram visualizar os principais gargalos encontrados. A auditoria foi realizada em abril deste ano.

Principais problemas identificados – Entre os achados, 94,44% das UPAs não tinham protocolo específico para atendimento a gestantes. O mesmo percentual apresentou ausência de sala de isolamento para pacientes infectocontagiosos ou psiquiátricos.

A auditoria também constatou que 50% das unidades não dispunham de equipamentos considerados vitais, como ventiladores e desfibriladores, e metade não contava com médico exclusivamente alocado na Sala Vermelha.

Outras fragilidades identificadas foram a ausência de alvarás e licenças em local visível em 77,78% das unidades e a falta de controle de ponto eletrônico ou biométrico em 61,11%. Em metade das UPAs, também não havia documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.

Os problemas não se concentram apenas na estrutura interna das unidades. A fiscalização identificou dificuldades na integração das UPAs com os demais pontos da rede. Em 83,33% das unidades havia pacientes permanecendo por mais de 24 horas, situação que pode estar relacionada a problemas de regulação ou à insuficiência de leitos de retaguarda hospitalar.

O mesmo percentual das UPAs apresentou alta demanda de atendimentos classificados como de baixo risco, nas cores verde ou azul. Segundo a equipe de auditoria, esse cenário indica que parte dos atendimentos poderia ser resolvida na Atenção Primária, evitando a sobrecarga das unidades de pronto atendimento.

Também foram identificadas situações de superlotação em uma ou mais alas em 33,33% das UPAs e ausência de fluxo formal de contrarreferência em 27,78% das unidades.

Auditoria como ponto de partida para soluções – Durante o Painel de Validação, a equipe técnica destacou que os resultados não devem ser analisados apenas como um levantamento de falhas, mas como um diagnóstico da realidade da Rede de Urgência e Emergência no Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, com coordenação dos auditores de controle externo da área de políticas públicas do TCE-PB, Júlio Uchoa, Leandro Pedrosa e Luízi Moreira Gonçalves Pereira da Costa..

O presidente Fábio Nogueira ressaltou que o próximo passo será ampliar o diálogo com os gestores para compreender as dificuldades encontradas na execução das políticas públicas e buscar medidas que possam ser efetivamente implementadas. “A ideia é trazer o gestor para o diálogo, identificar as dificuldades que ele enfrenta na ponta e construir soluções consensuais e pactuadas, com base na realidade prática do dia a dia”, destacou.

Segundo o presidente, o trabalho do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas deve considerar as condições concretas enfrentadas pelos gestores. “Não adianta determinar uma solução que o gestor não consiga implementar. Quem acaba prejudicada é a população”, afirmou.

Nesse sentido, o consensualismo será uma das bases da próxima etapa do trabalho. A proposta é reunir os diferentes responsáveis pela rede — gestores das UPAs, da Atenção Primária e da atenção hospitalar — para discutir os problemas de forma integrada e definir encaminhamentos possíveis.

Mesa Técnica será próxima etapa – Os resultados consolidados apresentados no Painel de Validação servirão de base para a realização de uma Mesa Técnica, que deverá reunir equipes do TCE-PB e gestores da saúde para discutir os principais gargalos e construir soluções pactuadas.

A proposta é que as medidas considerem as características de cada unidade e, principalmente, a relação entre os diferentes pontos da rede. Questões como o excesso de atendimentos de baixo risco, a permanência de pacientes por mais de 24 horas e os problemas de regulação serão discutidas de forma conjunta.

A metodologia busca transformar o diagnóstico produzido pela auditoria em medidas concretas, com acompanhamento posterior da implementação das soluções acordadas.

“O papel do Tribunal, nesse trabalho com políticas públicas, não é punitivo, é consensualista”, explicou a equipe técnica, destacando que o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos gestores é fundamental para que as soluções propostas sejam viáveis.

Primeira infância – A auditoria também incorporou aspectos relacionados à primeira infância. Entre os pontos avaliados estão as condições de atendimento a gestantes e crianças de zero a seis anos.

Um dos achados foi a ausência, em metade das UPAs, de documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos. A ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes também foi identificada em 94,44% das unidades.

A inclusão desses aspectos reforça a análise da rede de saúde a partir das necessidades específicas da população e da integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento.

Gestores ajudam a validar os resultados – O Painel de Validação adotou uma metodologia participativa. Após a apresentação dos resultados, gestores e representantes dos municípios avaliados participaram de uma consulta interativa, em tempo real, sobre os principais problemas identificados pela auditoria.

Entre os participantes, 33% apontaram a falta de equipamentos vitais como um dos maiores riscos assistenciais, enquanto o mesmo percentual indicou a ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes.

Sobre a elevada procura por atendimentos de baixo risco, 69% consideraram a preferência da população pelo atendimento imediato nas UPAs como principal causa. Já 86% apontaram a indisponibilidade ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda como o maior obstáculo para a regulação de pacientes que permanecem mais de 24 horas nas unidades.

A metodologia também foi avaliada pelos participantes. Todos os que responderam à consulta consideraram que iniciativas como o Painel de Validação e as mesas técnicas podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.

Participaram dos debates representantes das secretarias municipais de Saúde e gestores das UPAs de João Pessoa, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB