O ministro do TCU Augusto Nardes estabeleceu prazo de 60 dias para que o governo federal tome providências relacionadas à concessão da Enel São Paulo- Concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a RMSP, após os apagões que atingiram consumidores da capital e da Região Metropolitana. A concessão vence em 2028, e ele considera necessário antecipar as decisões diante da complexidade de uma eventual caducidade ou nova licitação, com impacto a milhões de consumidores.
Na entrevista, Nardes explicou que Ministério de Minas e Energia e Aneel têm atribuições distintas. O MME define diretrizes e políticas do setor, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula e fiscaliza as empresas concessionárias. O TCU exerce o controle externo das concessões federais:
“Se não for feito nada, será declarada a caducidade do contrato de concessão da Enel e aí teremos novos postulantes. É preciso abrir esse processo logo, pois a concessão vence em 2028. O tempo é muito exíguo para realizar toda essa operação complexa, que demanda tempo e envolve milhões de pessoas”
O mesmo modelo de controle alcança concessões de energia no Nordeste inclusive na Paraíba.
Medidas permanentes de prevenção
Ao tratar das enchentes no Rio Grande do Sul, o ministro defendeu medidas permanentes de prevenção, com governança, dados climáticos, sistemas de alerta, drenagem e bombeamento preparados antes de eventos extremos: “Os indicadores e sistemas de drenagem dos estados e municípios precisam estar prontos antes de as enchentes acontecerem”.
Mas não só, foi constatado que os esgotos e o sistema de bombeamento em Porto Alegre deveriam estar operacionais, mas na enchente não estavam. Consequência disso: alagou Porto Alegre e alagou Guaíba, cidade às margens do lago/rio Guaíba, que recebe as águas que descem da Serra Gaúcha e de regiões de fronteira.
O ministro afirmou que as providências devem incluir governança digital e uso de informações climáticas para orientar decisões de estados e municípios. A proposta, segundo Nardes, também deve ser aplicada ao Nordeste, onde períodos de seca exigem planejamento para abastecimento, irrigação, reúso e aproveitamento da água da Transposição do Rio São Francisco.
Governança climática
“Cada município pode fazer, cada Estado pode fazer e o país pode fazer, mas infelizmente os nossos governantes não estão preparados para o mundo que estamos vivendo”, afirmou, lembrando que a dificuldade está também na falta de planejamento de médio e longo prazo: “Enquanto o Brasil continuar assim, será um país medíocre, sem perspectiva e sem visão estratégica para se transformar em uma nação líder em nível mundial”.
Cândido Nóbrega