O estado tem 214 obras públicas paralisadas, das quais 45 estão em João Pessoa, segundo os dados apresentados no levantamento. A capital paraibana ocupa a segunda posição entre as capitais com mais obras nessa situação, atrás apenas de Natal, que registra 47. O Tribunal de Contas da União identificou deficiências de projeto e fragilidades relacionadas ao Complexo Ponte do Futuro e às obras de ampliação e melhoria da segurança da BR-230.
Sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU avaliou a licitação, a contratação e a execução das obras remanescentes de ampliação da capacidade e melhoria da segurança da BR-230, entre os quilômetros 2 e 13,38. A fiscalização verificou que os procedimentos estavam sendo conduzidos regularmente e considerou os preços contratuais compatíveis com os praticados no mercado, além de avaliar que o planejamento estava suficientemente desenvolvido para a execução.
Falhas, fragilidades, ineficiência, inadequação e impactos
Apesar disso, identificou projeto de engenharia deficiente, inadequações em cláusulas do edital e do contrato e fragilidades na demonstração dos efeitos da conexão do Complexo Ponte do Futuro sobre o nível de serviço da rodovia. Também foram apontadas falhas nos procedimentos de acompanhamento e na comunicação de demandas judiciais.
Os dados sobre as obras públicas paralisadas e as constatações da fiscalização integram o contexto de acompanhamento das obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos federais pelo TCU, por meio do relatório Fiscobras 2026. No caso da Ponte do Futuro, a fiscalização das obras da BR-230 e o incidente ocorrido no empreendimento constituem questões distintas, embora relacionadas à infraestrutura rodoviária paraibana.
Há um mês, parte da estrutura da Ponte do Futuro desabou, provocando a morte de um trabalhador e ferimentos em outros dois. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, embargou a obra e determinou a paralisação total das atividades no trecho de Cabedelo.
O MPT-PB instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente e as condições de segurança, enquanto a Polícia Civil informou que investigaria as responsabilidades. O Consórcio Jampa, formado pela Construtora A. Gaspar S/A e pela Arteleste Construções Ltda., responsável pela obra, declarou que não houve danos estruturais definitivos na ponte.
Até o momento, não há informações sobre a conclusão dessas medidas nem sobre os resultados das apurações.
Também permanecem sem respostas questionamentos sobre fiscalização e instauração de procedimento por parte do Crea-PB para verificar a habilitação técnica dos profissionais responsáveis, análise das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e apuração de eventuais falhas de projeto, execução ou responsabilidade profissional.
Cândido Nóbrega
