A reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos, mas levanta preocupações sobre o impacto da nova estrutura de tributação para empresas e cidadãos. O alerta é do advogado Tiago Conde Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). “Lógico, vai existir um incremento de arrecadação e vai existir um aumento de alíquota. Aonde isso vai cair? No colo do contribuinte”, disse-me em entrevista exclusiva.
Para ele, empresas e cidadãos chegam à fase decisiva de implementação das novas regras ainda sem clareza suficiente sobre o peso efetivo dos tributos e as obrigações acessórias que precisarão cumprir. “Hoje nós estamos vivendo um cenário de absoluta insegurança jurídica”, afirmou. Essa preocupação também motivou o Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais a defenderem o adiamento, para 2028, das etapas da reforma previstas para 2027.
Outro ponto de preocupação é a distribuição dos efeitos da reforma entre os diferentes setores econômicos. A mudança na sistemática de créditos e na tributação sobre o consumo poderá produzir impactos distintos sobre indústria, comércio e prestação de serviços. Para algumas atividades, especialmente aquelas com menor possibilidade de apropriação de créditos, a nova estrutura poderá representar aumento da carga tributária efetiva.
Os reflexos também alcançam os contratos de longo prazo, inclusive aqueles firmados com a Administração Pública. A alteração da estrutura tributária exigirá revisões nas composições de custos e preços, além de avaliações sobre possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O desafio será identificar, em cada situação concreta, os efeitos efetivos da mudança, sem presumir automaticamente aumento ou redução dos encargos.
Sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago recorre a um conceito criado pelo jurista gaúcho Alfredo Augusto Becker: o “manicômio tributário”, expressão que descreve o excesso de leis, tributos e obrigações acessórias no país. A reforma nasceu com a proposta de simplificar esse ambiente, mas o tributarista questiona o custo e os efeitos dessa transformação. “A reforma tributária, ela simplifica, agora ela simplifica a qual custo?”, pergunta.
Nesse contexto, deixo outra pergunta no ar: Se a reforma pretende simplificar a tributação, por que empresas ainda enfrentam tantas dúvidas sobre a implementação e os efeitos econômicos do novo sistema?
Cândido Nóbrega