Brasília viveu, nos últimos dias, uma demonstração de articulação eficiente das entidades nacionais dos oficiais de justiça, que transformaram reuniões rápidas e diálogos firmes em resultados concretos. Participando das tratativas como vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente destacou o saldo expressivo obtido em poucos dias de trabalho.

O ponto mais sensível da pauta era o PL 222/2024, que recebeu um “jabuti” transferindo buscas e apreensões para cartórios extrajudiciais, incluindo a possibilidade de leilão imediato de bens sem controle judicial. Para levar o tema ao Plenário, eram necessárias 52 assinaturas, e as entidades haviam obtido apenas 18. Em um único dia, o número saltou para 54 assinaturas, garantindo a admissibilidade do recurso e neutralizando o avanço da medida. O apoio do deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, foi determinante.

Livre estacionamento

A agenda ganhou força com a confirmação de que o PL 3554/2023, que assegura livre estacionamento aos Oficiais de Justiça, teve o parecer do Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR) aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

O Substitutivo da CVT modifica o Código de Trânsito Brasileiro para garantir livre parada e estacionamento aos veículos de oficiais de justiça em serviço. Inclui os veículos utilizados por Oficiais de Justiça no inciso VIII do art. 29 do Código, ao lado dos prestadores de serviços de utilidade pública, garantindo-lhes livre parada e estacionamento no local da diligência, desde que devidamente sinalizados e identificados conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Joselito Bandeira matéria disse que a matéria seguirá para o Senado Federal, salvo interposição de recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de votação terminativa no próximo ano.