A Cagepa, por meio da empresa terceirizada Sanccol, executa no bairro do Cabo Branco a ampliação de trechos da rede coletora por tubulações de maior diâmetro, especialmente nas imediações da Rua da Mata. A intervenção busca acomodar o volume crescente de esgotos proveniente do Altiplano, somado a importante contribuição de ligações à rede de novos empreendimentos, em áreas que continuam a passar por intenso adensamento vertical sem a correspondente atualização da infraestrutura sanitária.
Parte desse fluxo acaba desviada para galerias de drenagem pluvial, evidenciando falhas graves de concepção e controle do sistema. A Câmara de Vereadores aprova leis mas não fiscaliza; a Prefeitura, titular do saneamento na Capital, concedeu os serviços à Cagepa; a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, criada pela Lei Estadual nº 7.843/2005 e regulamentada pelo Dec. Lei nº 26.884/2006 ainda não disse a que veio, sem falar na Sudema.
Intervenção “band-aid” não enfrenta problema central
No trecho compreendido entre a Rua da Mata, a Rua Padre José Trigueiro e a Avenida Cabo Branco, por exemplo, a obra assume contornos de solução emergencial. Em vez de uma ampliação planejada, integrada a estudos hidráulicos e à capacidade de tratamento final, observa-se uma ação localizada, típica de “band-aid” ou “puxadinho” de engenharia. O objetivo imediato parece ser somente para atender novas ligações de grande porte, sem enfrentar o problema central que é a insuficiência estrutural da rede frente ao volume real de efluentes gerados pela ocupação urbana recente.
O resultado desse estrangulamento técnico é conhecido pelos moradores. Há anos, o esgoto transborda em vias públicas, alcança a Avenida Cabo Branco e compromete a saúde pública. A contaminação recorrente da faixa de areia e do mar, também alvo de lançamentos clandestinos de hotéis e restaurantes, afeta a balneabilidade da orla e agrava a degradação ambiental em uma das áreas mais valorizadas da capital.
Antecipação ou adiamento do colapso?
Os impactos não se limitam ao meio ambiente. A instabilidade do sistema de esgotamento sanitário interfere diretamente no mercado imobiliário local, onde o metro quadrado alcança valores até R$ 30 mil. A ausência de segurança sanitária representa risco concreto à atratividade da região, ao “boom” da construção civil e do mercado imobiliário e à sustentabilidade da ocupação urbana.
Em janeiro, a Cagepa apresentou em audiência pública, a modelagem de uma parceria público-privada destinada à universalização do esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral. O contrato, estimado em quase R$ 3 bilhões e com duração de 25 anos, foi anunciado como resposta estrutural a um passivo histórico e anexo do edital pode ser conferido clicando aqui
Ainda assim, permanece a dúvida técnica: intervenções pontuais, desconectadas de um redesenho sistêmico da rede, antecipam ou adiam o colapso?
Confira a área no Cabo Branco e o recente edital de audiência
Menos de 60% dos imóveis de JP conectados à rede
Dados do Instituto Trata Brasil referentes a 2025, ajudam a dimensionar a lacuna existente. João Pessoa possui cerca de 80% de cobertura de rede de esgoto, mas menos de 60% dos imóveis estão conectados. Em Campina Grande, a cobertura gira em torno de 65%, com adesão pouco superior à metade das residências. A Lei nº 11.445/2007 é inequívoca ao impor a conexão obrigatória, inclusive com cobrança de tarifa mínima. Persistir em soluções improvisadas, à margem do planejamento urbano e da legislação, significa transferir o custo ambiental, sanitário e urbano para toda a cidade.