A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que exige que empresas de transporte por aplicativo ofereçam em suas plataformas um botão de emergência, popularmente chamado de “botão do pânico”. A ferramenta deve permitir que, em situações de risco, o passageiro acione de forma imediata autoridades de segurança e familiares previamente cadastrados.

O relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a medida responde ao crescente temor de usuários, especialmente mulheres, em relação à segurança durante corridas. Ele também apontou episódios de violência contra motoristas como um agravante que reforça a necessidade do recurso.

Funcionalidades do botão

De acordo com o texto, as empresas deverão firmar convênios com os órgãos de segurança pública dos estados para viabilizar a operação do sistema. O botão deve possibilitar o compartilhamento de dados da corrida em tempo real, como localização, histórico e identificação dos envolvidos, diretamente com a polícia e outros canais competentes.

O projeto também institui o protocolo Proteja (Protocolo de Emergência Justa e Ágil) e determina que todas as ocorrências fiquem registradas com data, hora e demais informações relevantes. O descumprimento das medidas poderá gerar punições progressivas às empresas, começando por advertência e podendo resultar em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

Antes da versão final, o projeto previa alterações na Lei Geral de Telecomunicações e obrigava que celulares fossem fabricados com o botão de emergência embutido. Essa proposta foi retirada, e a nova versão foca exclusivamente nos aplicativos de transporte. Agora, o texto segue para análise do Senado.