A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou terça-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até dezembro de 2027, entre as quais a operação de transporte coletivo e fabricação de ônibus.

A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos os setores envolvidos empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

O projeto aprovado também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Eles podem ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%, variando de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

A Câmara ampliou o benefício para que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil, mas a mudança foi rejeitada pelo Senado.

A proposta segue agora para votação em Plenário, com requerimento de urgência aprovado.