Atuação de parlamentares paraibanos, articulação do SINDOJUS-PB e mobilização nacional da AFOJEBRA foram fundamentais para destravar uma pauta que atravessou duas décadas. Depois de mais de 20 anos de tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar aos Oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal em razão do exercício da função.
A aprovação representa uma conquista histórica para a categoria e coroa uma longa trajetória de mobilização institucional, articulação parlamentar e defesa da segurança dos servidores responsáveis por cumprir, nas ruas, decisões judiciais em todo o país. O presidente do SINDOJUS-PB e vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira Vicente disse que aprovação do PL representa, para os Oficiais de Justiça, o reconhecimento legislativo de uma realidade enfrentada diariamente por esses servidores.
“São profissionais que deixam os ambientes protegidos dos fóruns e tribunais para cumprir decisões judiciais diretamente nas ruas, muitas vezes em locais desconhecidos, áreas de conflito e situações de tensão. Conseguimos aprovar com o compromisso do governo de dar prioridade ao andamento da matéria no Senado e sem risco de veto”, afirmou, com a sensação de dever cumprido e sentimento de gratidão ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Na reta final dessa trajetória, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, assumiu papel de destaque na articulação política para que a matéria fosse efetivamente levada ao Plenário. A articulação envolveu parlamentares de diferentes partidos e campos políticos, criando uma convergência em torno da necessidade de proteger os profissionais que executam diretamente as decisões judiciais
CONOJAFE
Acompanhado do diretor de cultura do Sindojus-PB, Iran Lordão, ele cumpriu intensa agenda de trabalho esta semana em Brasília, que incluiu além desta votação, a participação no 17º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.