Os Cartórios de Notas da Paraíba agora contam com um novo instrumento digital voltado à proteção jurídica de cidadãos, empresas e profissionais do Direito diante da crescente circulação de conteúdos na internet. Trata-se do e-Not Provas, serviço integrado à plataforma e-Notariado, que permite a coleta, validação e preservação de provas digitais relacionadas a páginas de sites, mensagens eletrônicas e publicações em redes sociais.

Por meio do e-Not Provas, a produção da prova ocorre em ambiente tecnológico seguro e controlado, com a atuação direta do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material gerado. Todo o procedimento é realizado dentro da própria plataforma, o que impede qualquer forma de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado durante a coleta.

Ampliação de acesso à população

O custo do serviço corresponde ao valor de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado. Para Lucas de Brito, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba, a ferramenta amplia o acesso da população a meios modernos de proteção de direitos. “Buscamos aproximar a atividade notarial da realidade digital, oferecendo soluções simples, rápidas e juridicamente seguras para a sociedade”, afirma.

A autenticação confirma que o conteúdo digital estava disponível no endereço indicado, na data e no horário da coleta, sem avaliar a veracidade das informações apresentadas. As provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, assegurando sua utilização em processos judiciais ou administrativos.

O lançamento oficial do e-Not Provas no país ocorreu no último dia 5 de janeiro, sob a coordenação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, marcando mais um avanço da atividade notarial no ambiente digital brasileiro.