Acompanhado de diretores, o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, realizou reunião online na noite de ontem (terça-feira) com presidentes de Creci’s, conselheiros efetivos, suplentes e superintendentes para apresentação técnica do SGR, plataforma onde já podem ser registrados mediante valor simbólico por corretores e imobiliárias, contratos para autorização de venda ou locação e a partir do dia 10 quaisquer documentos.
O primeiro acesso ao Sistema é simples. Basta acessar o site e informar cinco dados básicos. A tecnologia utilizada (blockchain) é a mesma que garante segurança às mais fortes criptomoedas. Através dessa ferramenta, os Regionais também passam a dispor de um Diário Oficial Eletrônico para publicações, a exemplo de editais diversos, extratos de contratos e notificações, feitas atualmente no site institucional, no campo (Portal da Transparência) e no Diário Oficial da União, neste último a altos custos.
O Creci-PB esteve representado na reunião pelo presidente Ubirajara Marques e pelos conselheiros federais Fabiano Cabral Assis Cordeiro e Edson Medeiros, acompanhados do superintendente Gustavo Beltrão.
Bira, como é mais conhecido, elogiou a iniciativa e lembrou que a diretoria a qual está à frente tem como, mais do que um dever, uma missão fundamental de implantar a governança corporativa no ambiente do Órgão, considerando, sobretudo, o advento da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações) que terá aplicação obrigatória no dia 2 de abril de 2023.
Creci-PB sai na frente
“Daí porque termos saído na frente, estruturando o ambiente para a adequada realização das licitações e contratações, sob pena de responsabilização”, afirmou.
Ele acrescentou que governança no ambiente das contratações públicas se constitui num conjunto de mecanismos para atingir os objetivos da lei, que envolve processos e estruturas, gestão de risco, percepção dos pontos vulneráveis, os mecanismos de controle interno e dos códigos de conduta e integridade, ou seja, alinhadas ao planejamento estratégico, às leis orçamentárias e ao interesse da Administração como um todo.
Implantação de gestão por competências
Bira lembrou que a gestão por competências, já vem sendo implantada no Creci-PB com a estruturação da governança na medida em que organiza o contingente disponível, estabelece atribuições de cada função, os atributos exigidos para o seu desempenho e os parâmetros para avaliação do agente público.
“A segregação de funções, resultado da gestão por competências e da governança proíbe a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na dita contratação”, concluiu.