Por meio de prazo exíguo de apenas 30 dias prorrogável por igual período e efeito imediato, a Prefeitura de João Pessoa convocou, na última sexta-feira (8) através do Diário Oficial, responsáveis por túmulos, jazigos e mausoléus, além de familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José, para regularizarem e atualizarem seus cadastros.
Quem não o fizer no prazo, terá o túmulo incorporado ao Patrimônio Municipal.
Trata-se do primeiro movimento concreto rumo à privatização da gestão, em um procedimento que, embora possa ser feito por procuração, é muito mais que mera formalidade: é condição para manter a concessão de uso, já que a lei não reconhece propriedade sobre jazigos e autoriza sua retomada pela administração pública ou por futura concessionária privada em caso de abandono ou ruína.
Anuidade e outras despesas obrigatórias
O alerta é para o peso no bolso que tende a vir com a privatização, como ocorreu em São Paulo. Lá, a concessão de 22 cemitérios e um crematório à iniciativa privada elevou o preço de um caixão simples de R$ 147,14 para R$ 695,00 (aumento de 372%) e a cremação básica de R$ 609 para R$ 2.333 (alta de 283%). Além disso, surgiram tarifas anuais e novas despesas obrigatórias a exemplo de transporte do corpo, velório, cremação e enterro, todas impostas às famílias em um momento de fragilidade emocional.
Em João Pessoa, em cemitério particular, o valor de um jazigo com uma gaveta varia entre R$ 8,5 mil e R$ 9 mil, enquanto o de três gavetas chega a R$ 23 mil, com anuidade de R$ 795.
O edital também endurece as exigências sobre abandono quando não há limpeza e conservação, e ruína, caracterizada pela ausência de reparos e reformas necessárias. O responsável deverá comprovar que não houve descuido e apresentar recibos de quitação de taxas; caso contrário, o espaço poderá ser retomado e vendido a outra pessoa. A experiência paulista acendeu o sinal de alerta: 566 túmulos foram destruídos e revendidos após exumações sem autorização, com ossadas entregues a familiares em sacos plásticos, sem garantia de identidade, e outros 17 mil concessionários vivem a iminência de perder seus espaços.
Para manter a concessão em João Pessoa, será necessário apresentar termo de concessão ou recibo de aquisição, documentos pessoais, comprovante de residência e pagar tarifas de manutenção e vigilância previstas na Lei nº 14.262/2021. A quitação gera termo formal de regularização, mas mantém o titular sujeito a regras e custos que podem aumentar consideravelmente caso a administração dos cemitérios passe às mãos da iniciativa privada, que tem na maior margem de lucro o sentido da sua existência.
A regularização e atualização do cadastro deve ser feita na Divisão de Cemitérios (DICEM), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, situada na Av. Hilton Souto Maior, n. 1112, no bairro do José Américo