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Condenado à prisão, pediatra Fernando Cunha Lima pode ter julgamento concluído pelo CRM-PB só daqui a 4 anos

Condenado à prisão, pediatra Fernando Cunha Lima pode ter julgamento concluído pelo CRM-PB só daqui a 4 anos

Denunciado pelo MPPB pela primeira vez há quase um ano, o médico pediatra Fernando Cunha Lima foi condenado agora pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, a 22 anos de prisão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento a indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada uma das vítimas pelo estupro de vulnerabilidade contra duas crianças.  

Já no Conselho Regional de Medicina, segundo a assessoria do Órgão, a sindicância instaurada há um ano tramita em sigilo processual até a decisão final, cujo prazo máximo previsto no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e no Código de Ética Médica é de 5 anos, no caso, 2029.

A interdição inicial em agosto do ano passado, de 180 dias, seria prorrogável por igual período, desde que concluído o processo ético-profissional desse período, o que não ocorreu. O CRM-PB também mantém sob sigilo o nome do relator do PEP e afirma que não há lentidão no julgamento do processo, do qual cabe recurso ao Conselho Federal.

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