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Alvo do MP, condomínio em Bananeiras já foi multado duas vezes num mesmo dia

Alvo do MP, condomínio em Bananeiras já foi multado duas vezes num mesmo dia

A paisagem verde que circunda o município localizado na região do Brejo, passou a integrar o centro de uma investigação ambiental. O Ministério Público da Paraíba apura denúncia de despejo irregular de águas pluviais atribuída ao Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, com indícios de lançamento direto em área de preservação ambiental e em vias públicas, provocando impactos que se acumulam ao longo dos anos.

A apuração teve início após relato de morador da região, que afirma conviver com o problema desde 2012. Segundo a denúncia, o sistema de drenagem do condomínio direciona grande volume de água para uma área de mata situada em terreno de forte declividade, provocando erosão severa, deslizamentos de terra e a obstrução parcial de uma estrada vicinal.

Vistoria confirma dano ambiental

Os danos atingem não apenas o meio ambiente, mas também o acesso a propriedades vizinhas e o deslocamento de pequenos produtores rurais, que relatam prejuízos no escoamento da produção agrícola. O procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Bananeiras inclui a análise de relatórios técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba e da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura de Bananeiras.

Parecer ambiental da SEMMAA, baseado em vistoria realizada em dezembro de 2023, confirmou a existência de dano ambiental na área afetada, com registros fotográficos de estradas deterioradas e vestígios de deslizamentos. A Secretaria de Infraestrutura do município alertou que a permanência do problema pode levar à interrupção total da via, ampliando os impactos sociais e ambientais na região.

Histórico de multas na pandemia

As infrações cometidas na zona rural durante o período da pandemia da covid-19 renderam o pagamento de quase R$ 10 mil à Sudema por funcionar com a licença vencida e construir estrada vicinal sem a devida autorização ambiental, onde também boa parte do condomínio não estava licenciada.

O crescimento do município como destino turístico trouxe com ele agressões ao meio ambiente, num campo fértil também para falsos corretores de imóveis.

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