A concorrência 11.003/2025 presencial da Prefeitura de João Pessoa para a construção do complexo viário do Altiplano contou com a participação de apenas uma licitante, que apresentou proposta no valor de R$ 106.890.217,63 e valor negociado final de R$ 106.790.217,60.
O consórcio, representado pela Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., garantiu a participação com caução de R$ 535 mil. A obra prevê quatro viadutos, uma passagem subterrânea, um pontilhão e a requalificação da Avenida Ministro José Américo até a BR-230.
O certame foi conduzido pela Secretaria de Infraestrutura da Capital, sob o regime de contratação integrada, incluindo também a elaboração de projetos básicos e executivos. Embora o edital tenha recebido questionamentos e impugnações, apenas o consórcio formado pela construtora brasileira e a portuguesa Alberto Couto Alves atendeu ao pleito realizado no último dia 11 de setembro.
Alerta ignorado
O processo de licitação, porém, já estava sob o escrutínio do Tribunal de Contas da Paraíba. Apesar da recomendação dos auditores de suspensão imediata da concorrência para evitar risco de grave lesão ao erário e a ineficácia de eventual decisão de mérito. a Prefeitura manteve a data de abertura para o último dia 11, apenas três dias após a recomendação do órgão de controle.
Entre os pontos questionados pelo TCE-PB no processo nº 04334/2025 que tratou de concorrência 11.002/2025 (Execução das obras de construção do Complexo Viário Altiplano, constituídas pelo Viaduto 1 (Av. João Cirilo da Silva com Av. Min. José Américo de Almeida) e Viaduto 3 (R. Paulino Pinto em direção ao Altiplano, na Av. João Cirilo da Silva) que integra o mesmo empreendimento estão a ausência de comprovação de áreas desapropriadas, a falta de clareza no planejamento, os impactos na vizinhança e o redirecionamento do tráfego urbano durante os 30 meses previstos para execução, prorrogáveis por mais seis. Segundo os técnicos, vias alternativas não teriam capacidade de absorver o intenso fluxo de veículos deslocado pelas intervenções.
Obras das mais caras na cidade
O Ministério Público de Contas reforçou a necessidade de suspensão preventiva da concorrência 11.002/2025, alertando para os riscos financeiros e operacionais do empreendimento. Mesmo assim, a Prefeitura deu continuidade ao processo que envolve uma das obras viárias mais caras já licitadas na “Queridinha do Nordeste”, ampliando a expectativa de novos desdobramentos no Tribunal.