O coração urbano da “Queridinha do Nordeste” será palco, na próxima quarta-feira (14), de um gesto coletivo raro na história recente da economia paraibana. Construtores civis anunciaram um ato público em frente ao Pavilhão do Chá, com paralisação das atividades a partir das 9h.

A mobilização encabeçada pelo Sinduscon-JP surge como reação direta à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 166 2024, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, que flexibilizava a Lei do Gabarito, com repercussões imediatas sobre o planejamento urbano e o ambiente de negócios da capital.

O ponto nevrálgico da crise está na insegurança jurídica produzida pelos efeitos retroativos da decisão, provocada por ação do Ministério Público da Paraíba. Ao alcançar atos administrativos praticados sob a vigência da lei então válida, a decisão passou a atingir contratos já firmados, financiamentos aprovados e obras em andamento, inviabilizando compromissos assumidos com instituições financeiras, adquirentes, fornecedores e trabalhadores.

Agravante

O quadro se agrava pela imprevisibilidade no julgamento de recursos, fator que amplia a instabilidade e impede qualquer planejamento seguro por parte das empresas e dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva.

A paralisação anunciada, sem precedentes no estado, reflete o elevado grau de insatisfação do setor da construção civil, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos e por expressiva geração de renda em João Pessoa e na Paraíba. As entidades signatárias defendem a revisão do posicionamento do Tribunal, pedem equilíbrio institucional ao Ministério Público e reforçam a urgência de uma solução que interrompa os prejuízos já acumulados e restabeleça a previsibilidade jurídica indispensável ao desenvolvimento econômico. A iniciativa conta com o apoio do Sinduscon/PB, Sindimóveis/PB, Creci-PB, Secovi/PB, ACPB e da APCC/PB.

Cândido Nóbrega