A vencedora da licitação para executar a requalificação e ampliação, obra de grande visibilidade urbana e alto impacto financeiro para os cofres municipais, foi a Metro Engenharia e Consultoria Ltda., empresa com histórico acompanhado de perto por diferentes órgãos de controle em contratos públicos de infraestrutura em outros estados.
Ela já foi citada em acórdãos do Tribunal de Contas da União por irregularidades em obras, recebeu recomendações do Ministério Público da Bahia relacionadas a sobrepreço, excesso de aditivos e terceirização indevida, além de figurar em ações cíveis e concentrar volume relevante de processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, circunstância que levou entes públicos a adotarem retenções contratuais como garantia de débitos.
MPC-PB alertou
Antes da liberação da obra, o próprio procedimento licitatório foi alvo de questionamentos formais. Em outubro, o Ministério Público de Contas da Paraíba recomendou a suspensão cautelar da Concorrência nº 11041/2024, apontando falhas consideradas graves. No parecer, o procurador Luciano Andrade Farias destacou a adoção do formato presencial exceção justificada conforme a Lei nº 14.133/2021, a fragilidade do orçamento-base e a desclassificação sem fundamentação de proposta de licitante, pontos que, segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, podem comprometer a competitividade e a transparência do certame.
Edifício-garagem com Zona Azul
Ainda assim, em dezembro passado, o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para a requalificação do Mercado Central, com investimento de R$ 31,9 milhões e prazo de conclusão até o fim de 2027. O projeto prevê reformas nos setores comerciais e administrativos e ampliações como escola gastronômica, galpão de roupas, base de segurança e espaço de apoio à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, além da construção de um edifício-garagem que contará com estacionamento no sistema de zona azul, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso sobre execução, custos e interesse público.