Os resultados positivos das diligências da Afojebra, inclusive por meio do seu vice-presidente legislativo Joselito Bandeira, continuam a surtir efeitos. Ontem, por exemplo, durante reunião da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, o senador e vice-presidente da CCJ Marcos Rogério (PL-RO), fez recentemente uma veemente defesa à emenda ao Projeto de Lei 5.948/2023, cuja emenda foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a pedido da Afojebra e do Sindojus-PB.

“Armas para quem está treinado para o seu uso necessário não é problema, o problema é você dar arma para quem não está treinado, para quem não está preparado para o uso, para o emprego desta arma de fogo, então eu concordo com o argumento que o senador Jorge Seif (PL-SC) trouxe aqui agora pouco: a arma é para quem está preparado e para quem tem necessidade, então é necessário que nós façamos a atualização das categorias que podem ter o porte de armas”, argumentou.

Questão de bom senso

E em seguida, indagou: “Agora, a polícia legislativa dos estados e do distrito federal e eu pergunto: por que não os Oficiais de Justiça? Temos emendas nesse sentido, e aí reitero aqui o apelo ao eminente senador Esperidião Amin (PP-SC) com relação a essa a essa categoria eu defendo que os OJ’s também tenham o direito ao porte de armas porque não têm tarefa mais exposta que a dos OJ’s é uma questão de bom senso, é uma questão de proporcionalidade”.

Marcos Rogério fortaleceu seus argumentos, lembrando que os magistrados têm porte de arma, os promotores representantes do MP idem, agora aqueles que são a face visível do cumprimento da ordem do mandamento, não têm, muitas vezes levam a má notícia e aí o contato primeiro de quem está recebendo é com ele, esses não têm, porque seja um criminoso, ou seja, um devedor ou seja, enfim, quem recebe uma intimação uma citação recebe através de quem? Do Oficial de Justiça.

“Mas esse chega desarmado. E nem sempre com o aparato policial. E nem sempre com o aparato policial. Então a gente precisa ter esse cuidado ao analisar essa questão de elevar, de ampliar o rol alcançando os policiais legislativos. Repito, a face visível do cumprimento da lei é o Oficial de Justiça. É ele que vai lá dar cumprimento. Às vezes com a polícia. Aí a polícia armada, o oficial desarmado. Então nós temos que atualizar o porte de armas alcançando não só essa categoria, mas de repente fazer uma revisão”, concluiu.