A concentração de todos os Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais da Capital no Fórum Regional de Mangabeira é uma das mudanças do IntegraJuris, programa que visa otimizar a engrenagem do primeiro grau na Paraíba.
Em entrevista exclusiva que me concedeu, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, detalhou o alcance das medidas anunciadas ainda na posse e hoje aprovadas por resoluções que reorganizam comarcas, varas e competências em todo o Estado
O Fórum atende uma grande área na zona sul da capital, cobrindo em torno de 20 bairros e se tornará um polo único da justiça “de pequenas causas”, com foco na reorganização do fluxo e na busca por racionalizar estruturas e trâmite dos processos.
Busca pelo acerto
“Haverá uma forma de equacionar os trabalhos de magistrados e servidores. E a nossa busca é o acerto. Estamos apostando muito, mas muito mesmo, nessas mudanças. Haveremos, por exemplo, de criar a terceira vara regionalizada, que é a vara integrada regional da capital, as sucessões serão estadualizadas e criaremos também de forma conjunta a vara militar a auditoria militar”, afirmou.
Os estudos que fundamentaram o Programa de Integração Judicial da Paraíba partiram de um diagnóstico técnico do primeiro grau de jurisdição. Identificou-se forte desigualdade na distribuição da carga de trabalho: comarcas de pequeno porte concentram múltiplas competências em varas únicas ou mistas, enquanto grandes centros operam com unidades especializadas e melhor infraestrutura. A rigidez territorial das competências, que impede cooperação entre fóruns próximos e redistribuição de acervos, foi apontada como fator de sobrecarga, dispersão de esforços e lentidão processual.
Resposta institucional
Veio na integração territorial e na regionalização de competências. O programa institui as Comarcas Integradas do Litoral Sul, reunindo Alhandra, Caaporã e Conde, e cria a Vara Integrada Regional da Capital, com jurisdição sobre João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Também promove a integração entre Bayeux e Santa Rita e redefine a competência das unidades judiciárias de Cabedelo, redesenhando o mapa judicial com base em critérios objetivos de proximidade e volume processual.
O pacote normativo alcança áreas sensíveis do sistema. As sucessões passam a ser tratadas por Varas Estaduais de Sucessões, com competência concorrente em todo o território paraibano e tramitação prioritariamente eletrônica. A Vara Militar amplia sua competência para julgar crimes envolvendo organizações criminosas. Há ainda a regionalização da execução penal nos regimes fechado e semiaberto, a criação de Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri e a especialização de Varas Cíveis para cumprimento de sentença e execuções de títulos extrajudiciais em João Pessoa e Campina Grande.
As resoluções administrativas de autoria da Presidência aprovadas na manhã desta terça-feira pelo Órgão Especial durante sessão ordinária administrativa.
Cândido Nóbrega