O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu a possibilidade jurídica de um acordo entre servidores e governo do Estado para o pagamento de precatórios, mas destacou que a decisão passa, sobretudo, pela esfera política, em resposta a questionamento sobre a adoção de modelo semelhante ao implantado com os professores da rede estadual, onde parte dos valores relativos a gratificações foi parcelada mediante termo de acordo e renúncia ao retroativo.

“Juridicamente, existe a possibilidade. Todavia, há o cunho político, a vontade ou não do chefe do Executivo”, ressaltou Fred Coutinho, referindo-se ao governador João Azevedo. O presidente lembrou que, atualmente, o pagamento dos precatórios segue uma ordem definida: em um ano são celebrados acordos, e no outro, respeita-se a lista cronológica e neste ano está sendo pago o ano de 2007.

Nova LOJE

Além do tema dos precatórios, Fred Coutinho falou sobre a atualização da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. Ele explicou que uma comissão formada pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Aluízio Bezerra Filho e Francisco Seráphico Filho, com apoio de magistrados, está debruçada na modernização do texto.

E acrescentou que, após a conclusão dos trabalhos da comissão, haverá uma discussão mais ampla com magistrados e servidores. “Logo teremos uma LOJE mais enxuta, moderna e voltada para o futuro, sem perder de vista o presente. O processo está em ritmo avançado, embora sem prazo definido para ser finalizado”.