No Premium Day, evento nacional que reuniu especialistas em João Pessoa, o advogado e mentor Ronny Charles destacou a urgência de fortalecer a segurança jurídica nas contratações públicas: “Gestores precisam tomar decisões corretas sem medo de responsabilização, mantendo a eficiência contratual como prioridade”.

Ele alertou que a insegurança jurídica ainda afeta fortemente a administração pública e desencoraja a atuação de muitos gestores, que receiam ter suas decisões mal interpretadas pelos órgãos de controle. Para evitar riscos, defendeu que a solução começa pela capacitação das equipes e pela criação de regulamentações claras, capazes de blindar a atuação administrativa.

Responsabilização crescente

O especialista ressaltou que, desde a Lei 14.103/2021, a responsabilização por “culpa in eligendo” (quando o gestor é punido por erros de subordinados mal escolhidos ou treinado) tende a crescer. Por isso, é fundamental investir em governança e assessoramento técnico, especialmente para dirigentes que não têm formação jurídica.

A inteligência artificial também foi apontada como uma aliada estratégica na gestão pública. Ronny defendeu seu uso consciente para aumentar a produtividade, otimizar processos e ampliar a eficiência administrativa, lembrando que já existem ferramentas específicas para o setor público sendo aplicadas com sucesso.

O Premium Day, realizado pela terceira vez no país e pela primeira em João Pessoa, reuniu procuradores, pregoeiros, agentes de contratação e secretários. O evento funciona como conclusão de um ciclo de capacitação online e debateu temas essenciais da Lei n. 14.133/2021, com foco no aperfeiçoamento da gestão e no fortalecimento da segurança jurídica.

Cândido Nóbrega