Durante o 2º Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Pará, realizado na cidade de Salinópolis, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, fez duras críticas à PEC da Reforma Administrativa. Diante de mais de 150 participantes, ele afirmou que a proposta atinge em cheio não apenas os oficiais de justiça, mas todo o funcionalismo público e, por consequência, a sociedade.

Ele ressaltou que, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a progressão funcional passaria a depender de critérios de desempenho, abrindo margem para subjetividade e perseguições. Além disso, a PEC prevê contratos temporários de até cinco anos, o fim da estabilidade, novas possibilidades de demissão por ato administrativo, sem necessidade de sentença judicial definitiva e mudanças no teletrabalho, que ficaria restrito a apenas um dia semanal para 20% da força de trabalho, contra os atuais 30% permitidos pela lei. “O resultado será precarização, perda de direitos e piora na saúde mental dos servidores”, alertou.

Assédio e insegurança no serviço público

Para Joselito, que também é vice-diretor legislativo da Afojebra, a proposta escancara as portas para o assédio moral e sexual dentro do serviço público. Sem estabilidade, argumentou, o servidor ficará permanentemente vulnerável à pressão dos gestores, podendo ser demitido de forma arbitrária ou até injusta. “É um cenário de insegurança que destrói a independência do servidor e enfraquece o Estado diante da sociedade”, afirmou.

Pecado contra o servidor público e desserviço à democracia

Ele também criticou duramente a condução do processo legislativo, em especial a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de levar a proposta direto ao plenário, sem passar pelas comissões. “Trata-se de uma manobra política que inviabiliza o debate democrático e atropela as instâncias que deveriam analisar o tema. É um pecado contra o servidor público e um desserviço à democracia”, disparou.

Na sua avaliação, modernizar o serviço público não significa cortar direitos, mas investir em capacitação e valorização dos servidores. E defendeu que a PEC pune os trabalhadores em vez de enfrentar problemas estruturais, como supersalários e desvios de recursos. “O servidor de carreira é tratado como obstáculo, quando deveria ser reconhecido como peça-chave para transformar a gestão pública”, concluiu, sob aplausos.