O governo prepara um rearranjo silencioso, mas de grande impacto no dia a dia de milhões de trabalhadores. Nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que redefine as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizando um sistema que há anos concentra poder nas mãos de poucas bandeiras de benefícios. A proposta impõe limites claros às taxas cobradas dos estabelecimentos e acelera o prazo de repasse dos pagamentos de vale-alimentação e vale-refeição, aliviando um dos gargalos mais citados por comerciantes.
A nova regulamentação chega com a ambição de reorganizar um mercado historicamente fechado. O texto exige a abertura dos arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores, permitindo que diferentes instituições financeiras emitam cartões e credenciem estabelecimentos, num movimento que deve ampliar a concorrência em até 180 dias. Em paralelo, todos os sistemas terão de ser plenamente interoperáveis em 360 dias, o que significa, na prática, que o trabalhador poderá usar seu VA ou VR em muito mais lugares, independentemente da operadora.
Redução de tarifas e economia
No centro das mudanças estão regras que mexem direto no caixa de bares, restaurantes e supermercados. O decreto fixa o MDR em até 3,6%, com a tarifa de intercâmbio limitada a 2%, e veta cobranças extras que há anos encarecem a operação para pequenos e médios comércios. O prazo de liquidação das transações cai de 30 para 15 dias, reduzindo a espera pelo pagamento e reduzindo ineficiências que atravancam o setor. Estimativas internas apontam que a redução das tarifas pode gerar economia de aproximadamente R$ 8 bilhões, com reflexos esperados nos preços finais ao consumidor.
A equiparação das regras do PAT ao auxílio-alimentação também fecha brechas padroniza procedimentos, preservando sua natureza: apoiar a alimentação do trabalhador sem integrar o salário. Com o novo desenho, o governo aposta em um ciclo virtuoso de mais competição entre bandeiras, maior aceitação de VA e VR no comércio e mais conveniência para o usuário. A expectativa é que os ganhos de eficiência ajudem a tornar refeições e produtos mais acessíveis, devolvendo ao benefício o propósito que o criou.