O Ministério Público em Cabedelo deu na manhã desta sexta-feira (13), o que se espera ter sido o primeiro passo no sentido de coibir o problema de saúde pública e de meio ambeinte que se tornou a poluição sonora no município, durante audiência realizada pelo promotor de justiça Francisco Bergson Formiga (foto), com a participação do responsável pelo espaço de eventos ao ar livre Unique Beach e moradores da área estritamente residencial que apresentaram Notícia de Fato, acompanhada de robustas provas.
A audiência prevista para terça-feira passada foi remarcada para hoje pelo representante ministerial devido a compromisso institucional e à urgência que o caso requer. O objetivo consistiu em “oportunizar ao responsável pelo empreendimento a apresentação de proposta concreta ou solicitação técnica eficaz para ambiente equilibrado e ao sossego público”.
Proposta de solução acústica
O prazo deferido pelo MP encerra na próxima sexta-feira (20) para que o reclamado apresente a manifestação por escrito, acompanhada de documentos pertinentes, inclusive eventual proposta técnica de solução acústica.
Ficou consignado que, de imediato, os eventos poderão ocorrer até às 22h, deverão ser respeitados os limites de decibéis legalmente estabelecidos para a área; a montagem e desmontagem de estruturas não poderão ocorrer após às 22h, devendo iniciar-se apenas a partir das 7 horas do dia seguinte
Excepcionalmente, ficou ajustado que poderá ocorrer, até às 23h, a retirada apenas de produtos perecíveis (tais como alimentos e flores), bem como estofados, considerando a natureza dos materiais e a necessidade de preservação.
Evitar poluição sonora respeitar meio ambiente
Quanto a essa operação, deverá ser observado o bom senso no tocante ao local de parada dos caminhões, de modo a não gerar transtornos à vizinhança, tendo sido informado pelo representante do Unique que será utilizado o estacionamento do próprio estabelecimento para tais procedimentos.
Ressaltou-se, ainda, que, embora a região esteja classificada como área turística no Plano Diretor, trata-se de local com característica naturalmente residencial, devendo ser respeitado o sossego da vizinhança e evitada a poluição sonora, em atenção à legislação ambiental e urbanística vigente.
Fim de abusos, sobretudo noturnos, em Areia Vermelha
Também hoje ele recomendou à Sudema que suspenda visitações noturnas à Ilha de Areia Vermelha até a realização de vistoria técnica específica e cobrou reforço imediato na fiscalização da área de proteção integral, com operações conjuntas envolvendo Município, Capitania dos Portos e Batalhão de Policiamento Ambiental, diante do risco de danos a um dos ecossistemas mais sensíveis do litoral paraibano.
Francisco Bergson ainda proibiu expressamente qualquer sistema de som coletivo na ilha, em qualquer horário, sob pena de sanções administrativas, cíveis e criminais. A recomendação inclui a apuração de responsabilidades pelo evento que contou com apresentação de “Marcinho Sensação”, com determinação para que o órgão ambiental estadual adote medidas para responsabilizar produtores e executores nas esferas administrativa, civil e penal.
Cândido Nóbrega